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Salário mínimo em 2023 pode ser de R$ 1.294, sugere governo

Proposta foi apresentada nesta quinta-feira no projeto da LDO. Valor serve como piso para benefícios e não terá aumento real pelo quarto ano seguido

O salário mínimo em 2023 deve chegar a R$ 1.294, de acordo com projeção do governo no projeto de LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), enviado ao Congresso nesta quinta-feira (14/04). Este é o quarto ano sem aumento real do salário mínimo.

Assim como tem ocorrido nos últimos anos, esse número pode mudar até a aprovação do Orçamento para 2023, a depender do andamento da inflação em 2022.

O governo havia convocado uma entrevista coletiva para a divulgação das bases do Orçamento de 2023, mas cancelou a apresentação duas horas antes do início. A explicação do Ministério da Economia é de que houve um atraso na tramitação do texto.

O prazo para enviar a proposta ao Congresso é determinado pela Constituição, e acaba no dia 15 de abril. Como neste ano a data cai em um feriado, esta quinta-feira era o último dia para o governo apresentar o projeto.

A correção do salário mínimo é feita com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). A equipe econômica considerou que o indicador será de 6,70%, o que elevaria o benefício dos atuais R$ 1.212 para os R$ 1.294 propostos.

O problema é que a inflação segue acelerando, e o INPC é mais afetado por alterações nos preços de produtos básicos de consumo, como alimentos, gás e transporte. Projeções de economistas apontam que a inflação deve fechar 2022 acima dos 8%.

Nesse sentido, está sendo considerado, para fins de projeção das despesas, apenas o arcabouço legal atualmente vigente, como, por exemplo, o preceito constitucional de manutenção do poder aquisitivo do salário mínimo, não levando explicitamente em consideração os impactos decorrentes das reformas e propostas ainda em discussão“, justificou a equipe econômica na proposta da LDO.

Neste ano, a primeira projeção do salário mínimo, apresentada na LDO, era de R$ 1.147, mas ele acabou fixado para R$ 1.212, considerando um resíduo de R$ 1,61 decorrente da diferença de reajuste em 2021 e a inflação.

Ainda assim, o valor foi insuficiente, porque a inflação acelerou mais do que estimou o governo, e o salário mínimo ficou com uma defasagem de R$ 1, que deve ser corrigida para 2023.

Essa variação provocada pela inflação tem impacto significativo para as contas públicas. O salário mínimo serve como piso para o reajuste de vários outros benefícios que são pagos pelo governo, como aposentadorias e pensões do INSS, o Benefício de Prestação Continuada (BPC), seguro-desemprego e abono salarial.

Por isso, qualquer aumento concedido no salário mínimo, por menor que pareça, produz um efeito cascata nas contas públicas. Via de regra, a cada R$ 1 de aumento no salário mínimo, há um efeito de R$ 350 milhões nas contas públicas.

Parâmetros

O texto projeta um crescimento real do Produto Interno Bruto (PIB) de 2,5% para 2023, 2024 e 2025. A inflação estimada pelo governo na proposta do Executivo é de 3,3% para 2023 e 3% para os dois anos posteriores.

A taxa de câmbio prevista para os próximos três anos é de R$ 5,30 o dólar. O preço do barril de petróleo, atualmente afetado pela guerra na Ucrânia, está estimado em US$ 90,20 no ano que vem, valor que cairá para R$ 82,70 e US$ 78,00.

A proposta prevê uma queda da massa salarial nominal de 4,3% no ano que vem. Nos dois anos subsequentes, a projeção é de reduções menores, de 2,8% e 2,9%, respectivamente.

Com informações da Agência O Globo*

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Rafael Nicácio

Co-fundador e redator do Portal N10, sou responsável pela administração e produção de conteúdo do site, consolidando mais de uma década de experiência em comunicação digital. Minha trajetória inclui passagens por assessorias de comunicação do Governo do Estado do Rio Grande do Norte (ASCOM) e da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), onde atuei como estagiário.Desde 2013, trabalho diretamente com gestão de sites, colaborando na construção de portais de notícias e entretenimento. Atualmente, além de minhas atividades no Portal N10, também gerencio a página Dinastia Nerd, voltada para o público geek e de cultura pop.MTB Jornalista 0002472/RNE-mail para contato: rafael@oportaln10.com.br

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