A pergunta que não sai da cabeça de 57 milhões de brasileiros que são trabalhadores, do setor público e privado, aposentados, pensionistas e pessoas que recebem benefícios como auxílio-doença ou BPC (Benefício de Prestação Continuada): afinal de contas, qual o verdadeiro valor do salário mínimo em 2023? R$ 1302 ou R$ 1320?
Salário mínimo em 2023
O que está previsto em Lei? O piso nacional é o valor mínimo pago pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O valor de R$ 1320 considera a inflação, mais a média do crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) dos cinco anos anteriores e foi aprovado pelo Congresso Nacional no final de dezembro do ano passado para substituir o salário mínimo que vigorou em 2022, no valor de R$ 1.212,00.
Porém, o reajuste está sob discussão porque os R$ 6,8 bilhões destinados pela PEC de Transição mostraram-se insuficientes para bancar o aumento dos benefícios atrelados ao salário mínimo. Isso porque houve uma forte concessão de aposentadorias e pensões no segundo semestre do ano passado e criou um impacto maior que o estimado para os gastos do INSS neste ano. A antiga equipe do Ministério da Economia informou que a conta seria R$ 7,7 bilhões.
O que está valendo? Com a conta maior do que o previsto, por hora, está valendo o salário mínimo de R$ 1.302, validado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A Consultoria de Orçamento do Senado apontou que esse valor é suficiente apenas para repor as perdas inflacionárias do período, não representando nenhum ganho real para quem tem sua fonte de renda atrelada ao mínimo.
A Constituição determina a manutenção do poder de compra do salário mínimo. Tradicionalmente, a equipe econômica usa o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do ano atual para corrigir o salário mínimo do Orçamento seguinte.
Calendário INSS 2023
O calendário de 2023 de pagamentos para aposentadorias, pensões e auxílios-doença já foi divulgado e começa a valer em 25 de janeiro. O salário mínimo “vai ser pago normalmente”, segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. A questão é que, até que uma medida provisória reajuste o mínimo para o valor prometido durante a campanha eleitoral, o valor pagamento não deve mudar.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) receberá representantes das centrais sindicais na próxima quarta-feira, dia 18 de janeiro, para “abrir uma mesa de negociação” em relação a política de valorização do salário mínimo. Nas gestões anteriores, o cálculo era baseado na inflação do ano anterior, mais o percentual de crescimento do PIB de dois anos antes.
Quando passa a valer o salário mínimo de R$ 1320?
Ainda não está nada definido. Porém, os R$ 1.320 constam no Orçamento Geral da União de 2023. Dentro do governo discutem-se formas de adequar o Orçamento ao compromisso de campanha do petista de adotar uma política de valorização do salário mínimo. Uma das alternativas em estudo pelo governo é adiar a entrada em vigor do novo salário mínimo. O valor ficaria congelado até 1º de maio, Dia do Trabalhador. Com o pagamento dos R$ 1.320 apenas nos últimos sete meses do ano, e não durante os 12 meses de 2023, o gasto para as contas públicas com salários, aposentadorias e pensões seria menor.
A referência do valor do salário mínimo também é usada para o seguro-desemprego, cuja parcela não pode ser inferior ao salário mínimo. Para calcular o benefício pago ao trabalhador, o governo apura a média dos três salários anteriores à demissão e, depois, aplica um redutor, conforme a faixa da remuneração.
Reajuste do salário mínimo acima da inflação
Conforme o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, o reajuste do salário mínimo acima da inflação era “compromisso” de Lula, “o que já aconteceu” neste ano. “Cumpriu agora e cumprirá nos próximos três anos“, enfatizou durante a apresentação do novo pacote de medidas fiscais para diminuir o rombo nas contas públicas. “Não posso submeter [salário mínimo de R$ 1.320] sem cálculos. Pedimos para a Previdência para refazer os cálculos para avaliar adequadamente e responsavelmente como agir à luz desse quadro, não há pacto rompido“, complementou.
*Com informações do Valor PRO e da Agência Brasil
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