Resolução autoriza INSS elevar os juros do crédito consignado

Foi publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (dia 8) a Resolução 1.345, do Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS), que recomenda o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) elevar o teto dos juros do crédito consignado para aposentados e pensionistas do órgão.

Com isso, o percentual máximo vai subir de 1,80% para 2,14% ao mês nas transações comuns. No caso das operações realizadas por meio de cartão de crédito, o percentual máximo vai de 2,14% para 3,06% ao mês. Ou seja: o que era, ficou pior!

A partir disso, a Dataprev — empresa de processamento de dados da Previdência Social — deverá adequar os sistemas para a adoção dos novos patamares de juros, a fim de que as instituições financeiras também possam cobrar as novas taxas.

Culpa da Febraban

O reajuste nas taxas máximas foi um pedido da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), segundo a qual a alta dos juros era necessária para que a oferta de crédito nesta modalidade continuasse sendo feita a aposentados e pensionistas do INSS.

De acordo com o CNPS, porém, o que motivou o reajuste foi o aumento da taxa básica de juros (Selic) — que baliza as demais taxas do mercado — e a elevação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) nos últimos meses (a inflação oficial que corrige os benefícios previdenciários).

Embora seja atrativo pelos juros mais em conta, o volume de crédito consignado caiu de R$ 9,37 bilhões, em abril deste ano, para R$ 7,18 bilhões, em outubro, segundo dados do Banco Central (BC). Além disso, acrescenta a Febraban, 1,6 milhão de aposentados ficaram sem o crédito consignado entre junho a outubro de 2021.

Hoje, um empréstimo não consignado vai de 1,71% ao mês no Banco Safra a 20,14% ao mês na Crefisa (um dos piores bancos para se pegar crédito). Nos principais bancos privados, a taxa mensal está em 2,22%; na Caixa Econômica Federal 3,78%; no Banco do Brasil, 5,28%; no Santander, 4,15%; no Itaú Unibanco, e 7,38% no Bradesco, conforme tabela apresentada pelo Banco Central.

A resolução do CNPS institui ainda um grupo de trabalho no conselho para a criação de Programa Permanente de Cidadania Financeira e Previdenciária, “a ser financiado com recursos das instituições financeiras que operam com empréstimos consignados“, para discutir iniciativas para ampliar a transparência, a concorrência e a redução de custos dos consignados.