O senador Renan Calheiros se recusou a assinar a notificação sobre a decisão liminar proferida na segunda-feira (5) pelo ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinando o seu afastamento da presidência. Um oficial de Justiça foi nesta terça-feira (6) ao Senado mas não conseguiu a assinatura do presidente da Casa.
A recusa de Renan veio após a Mesa Diretora do Senado divulgar uma deliberação na qual concede ao presidente da Casa um prazo regulamentar para que ele apresente a sua defesa. A decisão objetiva viabilizar a deliberação da Mesa sobre as “providências necessárias ao cumprimento da decisão monocrática” do ministro Marco Aurélio.
Em declaração à imprensa no meio da tarde, Renan disse que iria “atender a decisão da Mesa, porque ela observa o princípio da separação dos Poderes”. Ele criticou o ministro Marco Aurélio “por tomar uma decisão monocrática a apenas nove dias de acabar o ano legislativo”.
“Eu acho sinceramente que isso não se vê em nenhuma democracia. Eu já me obriguei a cumprir liminares piores de Marco Aurélio. Entre elas, a que nos impedia de acabar com os supersalários no Senado. Ele me obrigou e eu tive que citar um a um os funcionários que recebiam a mais do que o teto, para só então acabar com os supersalários. O ministro Marco Aurélio, aliás, parece que treme na alma toda vez que ouve falar em supersalário”, disse Calheiros.
A Mesa Diretora do Senado decidiu ainda aguardar a deliberação final do STF sobre um possível afastamento de Renan. A decisão foi tomada hoje com base em onze pontos, entre os quais o de que a Constituição estabelece a observância dos princípios de independência e harmonia entre os Poderes e considerando que a decisão de Marco Aurélio determinou a concessão de prazo para a apresentação de defesa do presidente do Senado.
Na prática, a decisão da Mesa – assinada por pelo menos oitos dos seus membros – e a negativa de Renan em assinar a notificação do STF significam que o presidente do Senado não se afastará do cargo.
Corte
O ministro Marco Aurélio Mello liberou para análise do plenário da Corte a liminar com a qual afastou o senador Renan Calheiros (PMDB-AL) da presidência do Senado. Aurélio pediu urgência para que os colegas julguem a matéria. Os outros ministros do Supremo podem agora referendar ou recusar a decisão de Marco Aurélio.
Para que o plenário do Supremo possa analisar a matéria, é preciso que a presidente do STF, ministra Carmén Lúcia, paute para ser discutida a decisão liminar que determinou o afastamento de Renan. Na manhã desta terça-feira, ela disse que daria “urgência” à matéria, tão logo o processo chegasse a seu gabinete. Se a presidente do STF decidir, o afastamento pode ser julgado pelo plenário já na sessão desta quarta.
Dois caminhos abertos
Além do julgamento diretamente da liminar, há outros dois caminhos abertos pelo Senado Federal para tentar reverter o afastamento de Renan.
O primeiro recurso foi um agravo regimental, no qual os advogados do Senado pedem que Marco Aurélio reveja sua decisão. O ministro deu prosseguimento ao pedido, abrindo prazo para que o partido Rede, autor do pedido de afastamento, se manifeste.
O segundo recurso, de teor semelhante, foi um mandado de segurança, desatrelado da ação original que resultou no afastamento. Por ser uma nova ação, este pedido foi distribuído automaticamente a um novo relator, a ministra Rosa Weber, que ainda não se manifestou.
Do Portal N10 com Agência Brasil
Quer receber as principais notícias do Portal N10 no seu WhatsApp? Clique aqui e entre no nosso canal oficial.
