A reforma tributária é um assunto que tem sido muito discutido nos últimos anos no Brasil. Com a proposta de simplificar e modernizar o sistema de impostos no país, diversas mudanças estão sendo propostas, incluindo o “cashback” para as famílias de baixa renda.
Segundo o secretário extraordinário do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, as propostas de reforma tributária que tramitam no Congresso Nacional preveem um sistema de devolução de parte do imposto pago às famílias de baixa renda. Essa medida tem como objetivo reduzir a chamada regressividade do sistema tributário brasileiro, que afeta de forma mais pesada as pessoas de menor renda.
Porém, isso seria definido por meio de lei complementar, somente depois de aprovada a PEC da reforma tributária. Dois projetos tramitam no Congresso Nacional sobre o assunto (PECs 45 e 110).
Como funcionaria o “cashback” para as famílias de baixa renda?
De acordo com o secretário, quem estiver no Cadastro Único de programas sociais do governo, o CadÚnico, poderá ser beneficiado no futuro com essa devolução de impostos. Quando o indivíduo realizar uma compra e informar seu CPF, o sistema calcularia o imposto que incidiu naquela transação e devolveria uma parte desse valor à família.
Por exemplo, se o objetivo é devolver o imposto correspondente ao gasto com cesta básica, a devolução seria direcionada aos 10% mais pobres. Essa medida seria mais eficiente do que desonerar a cesta básica em si, pois “desoneraria a pessoa” e não apenas o produto.
A ideia do “cashback” para famílias de baixa renda é uma forma de fazer política distributiva de forma mais eficiente e justa. Com essa medida, a carga tributária seria redistribuída, tornando-a mais progressiva e menos regressiva, beneficiando as camadas mais vulneráveis da população.
Porém, é importante ressaltar que essa proposta ainda precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional, o que pode levar algum tempo. Além disso, é necessário definir alguns detalhes do modelo, como o valor a ser devolvido e a forma como isso será implementado na prática.
Outra questão que precisa ser levada em consideração é a necessidade de fortalecer o Cadastro Único e garantir que as informações nele contidas estejam atualizadas. Afinal, essa é a base de dados que será usada para identificar as famílias de baixa renda que terão direito ao “cashback”.
Ainda assim, a ideia do “cashback” para famílias de baixa renda é uma medida positiva e que pode ajudar a combater a desigualdade social no país. Ao tornar o sistema tributário mais justo e progressivo, é possível garantir que todas as pessoas tenham acesso a condições de vida dignas e que ninguém seja deixado para trás.
Com informações da Tv Globo*
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