Reforma tributária é desafio para Bolsonaro

Depois de uma eleição, que entrou para a história como uma das mais disputadas, o presidente eleito Jair Bolsonaro terá agora como um dos principais desafios de sua gestão, a aprovação da Reforma Tributária. Assinada pelos futuros ministros Paulo Guedes e Marcos Cintra, a proposta do novo governo é pontuada em quatro itens: adotar uma alíquota única de 20% para as outras faixas de renda; tributar em 20% as empresas (hoje, o percentual varia entre 24% e 34%); implantar uma alíquota de 20% para pagamentos de dividendos e, por fim, isentar de imposto de renda quem ganha até cinco salário mínimos (que soma R$ 4.770,00 – hoje, só está isento do IR quem ganha até R$ 1.903,98).

Consultado sobre o projeto, o Ceo da Contabilivre e consultor financeiro, Mauro Fontes, destaca que isentar quem ganha até quatro salários mínimos é uma estratégia populista. “Aumentar a faixa de isenção do IRPF para R$4.770 é algo que vai contra o praticado nos países mais desenvolvidos. Na verdade, a faixa de isenção nesses países, costuma ser menor que a nossa atual. É um ato para compensar o aumento da carga que haveria pela aplicação da alíquota fixa de 20% para os demais rendimentos. Vejo isto muito mais como um movimento populista do governo”.

Com a promessa de mudar o sistema atual, onde quem ganha menos acaba pagando paga mais impostos, devido à alta carga tributária embutida nos bens de consumo e produção, a proposta ainda requer uma análise mais aprofundada. Na visão de Mauro é importante que a população não compre a ideia de que haverá redução nem da carga e nem dos valores dos produtos. “O que espero que ocorra é uma redução no custo que as empresas possuem com a administração contábil e fiscal dos seus impostos, e que isso reflita em aumento de produtividade, competitividade e finalmente preços menores”, afirma.

O especialista explica ainda que o atual projeto necessitaria de uma revisão antes de ser aprovada e colocada em prática. “É importante destacar que há uma Lei de Responsabilidade Fiscal que deve ser obedecida. Equipe econômica deve fazer cálculos adequados para não haver problemas com as contas do governo”.

Para Mauro, o futuro ministério econômico deve adotar medidas de tributações que sejam benéficas para todos. “Quando estão em um supermercado, por exemplo, pobres e ricos pagam o mesmo pela batata, mas o imposto embutido nela vai impactar muito mais da renda do mais pobre. Desse jeito não tem como mudar o cenário que temos hoje”, alerta.

Micro e pequenas empresas

Ao avaliar o mercado atual e os impactos que a Reforma pode causar, o especialista também demonstra preocupação quanto às consequências para as micro e pequenas empresas. E toda essa preocupação é baseada nos números importantes: em dez anos, foram abertas 6,7 milhões de MEIs (microempreendedor individual) e 5 milhões de micro e pequenas empresas. Elas arrecadaram ao todos cerca de R$ 543 bilhões em impostos, sendo que as microempresas brasileiras são as mais oneradas com a carga tributária.

De acordo com o levantamento da multinacional britânica SAGE, no Brasil, as microempresas, que tem até cinco funcionários, pagam cerca de 65% em impostos; já as pequenas empresas (de cinco a dezenove funcionários), destinam 42% da renda para pagar impostos; as médias (de vinte a 199 funcionários) pagam 30%.

“Uma parte da proposta do futuro governo é compensar o aumento do IR sobre dividendos com a redução do INSS sobre a folha de salários. Atualmente as micro e pequenas empresas já usufruem de uma boa redução, por conta do Regime do Simples Nacional. Não enxergo muito espaço para que a conta feche. A reforma que o País necessita é de um IVA que substitua PIS, COFINS, ICMS, CIDE e ISS urgentemente. Hoje as regras legais para cumprimento das obrigações relativas ao ICMS, são muito pesadas para as micro-empresas. Se a reforma incluir o ICMS, substituindo-o por um IVA nacional, certamente será positivo para as micro-empresas”, finaliza.