Redução do FGTS e dívida do governo ameaçam futuro do “Minha Casa Minha Vida”

Os empresários do setor de construção civil preveem mais demissões após a declaração do ministro do Desenvolvimento Regional, Gustavo Canuto, de que a verba do governo para o Minha Casa Minha Vida será reduzida a partir de junho. No cenário atual, os pagamentos às construtoras já seguem atrasados e ameaçando o trabalho de mais de 50 mil pessoas. O setor, que chegou a empregar 3,4 milhões de trabalhadores, hoje soma menos de 2 milhões de vagas.

As informações, apuradas pelo jornal Folha de S.Paulo, ainda revelam que a dívida do governo com as empreiteiras chega a R$ 450 milhões e que, por essa razão, a Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC) tem enviado mensagens aos ministros da Casa Civil, do Desenvolvimento Regional e da Economia, informando sobre a “dificuldade de segurar o pessoal”.

Apesar de o Ministério do Desenvolvimento Regional não confirmar o aviso formal de demissões, seu porta voz reconheceu que há reclamações por conta de pagamentos “abaixo do necessário”.

“As empresas já perceberam que o processo para a votação da reforma da Previdência no Congresso não é tão simples e que, mesmo se o texto for aprovado, ninguém garante que efeitos positivos dos ajustes virão no curto prazo”, explica a advogada Daniele Akamine, especialista em crédito imobiliário e Economia da Construção Civil.

Na sua avaliação, o setor imobiliário tem desafios muito complexos para condicionar sua retomada exclusivamente a um ajuste do atual sistema previdenciário. “A renda do brasileiro cai, as dívidas da população se acumulam e o desemprego não dá trégua.”

A especialista – que é sócia da Akamines Negócios Imobiliários, lembra que faltam consumidores de casas e apartamentos. “Os que se arriscam a um financiamento correm o risco de precisar devolver o imóvel no meio do caminho, pela incapacidade de pagar as parcelas”, acrescenta. Só a Caixa Econômica Federal (CEF) tem 64 mil imóveis retomados, o que a torna a maior imobiliária do planeta, de acordo com o vice-presidente de Habitação do banco, Jair Luis Mahl.

Outra lacuna a ser preenchida no cenário econômico é o fato de que as novas ocupações da população não implicam, necessariamente, uma carteira de trabalho assinada, o que diminui a entrada de capital novo para o FGTS – principal fonte de recursos para a habitação no País. “A própria CEF já andou dizendo que o funding para o setor imobiliário é um desafio”, diz a advogada.

O programa Minha Casa Minha Vida é quase todo custeado pelo dinheiro do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço. E embora o FGTS tenha R$ 62 bilhões para aplicar em habitação popular neste ano, a cifra não será suficiente caso a demanda do programa MCMV aumente.

“Há uma estimativa de que a liquidez do fundo acabará em quatro anos, e isso, somado aos grandes cortes no orçamento federal para o programa habitacional, podem manter a construção civil estagnada por mais tempo do que se imagina, principalmente, na moradia para baixa renda – que vinha segurando esse segmento até agora”, finaliza Daniele.