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Redução de intervalo para descanso e alimentação de empregados será tema de debate

(Agência Senado) – A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) realiza, na quarta-feira (15), audiência pública sobre o projeto de lei (PLS 8/2014) do senador Blairo Maggi (PR-MT) que permite a redução nos intervalos de descanso e alimentação dos empregados quando isso se der por meio de acordo ou de convenção coletiva.

A proposta está em análise na comissão e recebeu dois relatórios, um pela aprovação e outro pela rejeição.

A reunião atende a requerimentos dos senadores Paulo Paim (PT-RS), Ângela Portela (PT-RR), que apresentou relatório pela rejeição do projeto, e Ana Amélia (PP-RS), que defende a aprovação do texto.

A reunião deverá contar com a presença de Robson Braga, presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI); João Martins Júnior, presidente da Confederação Nacional da Agricultura (CNA); Antonio Oliveira Santos, presidente da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), além de representantes indicados pela Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) e pela Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj).

PLS 8/2014

Altera o § 3º do art. 71 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, dispondo que o limite mínimo de uma hora para repouso ou refeição poderá ser reduzido, a pedido do empregador ou em decorrência de acordo ou convenção coletiva de trabalho, por ato do Ministro do Trabalho e Emprego, que deverá verificar se o estabelecimento em que ocorrerá a redução atende integralmente às exigências concernentes à organização dos refeitórios, e quando os respectivos empregados não estiverem sob regime de trabalho prorrogado a horas suplementares.

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Romário Nicácio

Administrador de redes, estudante de Ciências e Tecnologia (C&T) e Jornalismo, que também atua como redator de sites desde 2009. Co-fundador do Portal N10 e do N10 Entretenimento, com um amplo conhecimento em diversas áreas.Com uma vasta experiência em redação, já contribuí para diversos sites de temas variados, incluindo o Notícias da TV Brasileira (NTB) e o Blog Psafe. Sua paixão por tecnologia, ciência e jornalismo o levou a buscar conhecimentos nas áreas, com o objetivo de se tornar um profissional cada vez mais completo.Como co-fundador do Portal N10 e do N10 Entretenimento, tenho a oportunidade de explorar ainda mais minhas habilidades e se destacar no mercado, como um profissional dedicado e comprometido com a entrega de conteúdo de qualidade aos seus leitores.Para entrar em contato comigo, envie um e-mail para romario@oportaln10.com.br.

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