Quem recebe Auxílio Brasil ou BPC (Benefício de Prestação Continuada) poderá pedir crédito consignado, modalidade de empréstimo em que as prestações são descontadas diretamente do benefício. A novidade consta em Medida Provisória (MP) assinada pelo presidente Jair Bolsonaro nesta quinta-feira (17), em cerimônia no Palácio do Planalto.
Além disso, aposentados do INSS, que antes podiam comprometer até 35% da aposentadoria com empréstimos, poderão aumentar esse limite para 40%.
Segundo o governo, a medida pode alcançar mais de 52 milhões de pessoas, incluindo os cerca de 30,5 milhões de aposentados e pensionistas do INSS, os 4,8 milhões de beneficiários do BPC e os 17,5 milhões beneficiários do programa Auxílio Brasil. A estimativa é oferecer R$ 77 bilhões em empréstimos consignados a esse público.
O Planalto, no entanto, ainda não detalhou quanto será o valor máximo que cada beneficiário do Auxílio Brasil ou do BPC poderá contratar no empréstimo consignado.
Como atua o consignado?
O crédito consignado é aquele concedido com desconto automático em folha de pagamento. Por ter como garantia o desconto direto no salário ou benefício, esse tipo de operação de crédito pessoal é uma das que oferecem os menores juros do mercado.
Mudança no consignado de aposentados do INSS
No caso do INSS, a regra anterior permitia comprometer até 35% do benefício para pagamento de parcelas, sendo 30% com empréstimo pessoal consignado e até 5% com o cartão de crédito.
O novo limite é de 40%, que pode ser usado integralmente para empréstimo consignado. Os aposentados também podem usar 5% deste limite para operações no cartão de crédito e 10% para comparas consignadas —mas a soma nunca pode ultrapassar 40%.
Por exemplo: Um aposentado que ganha R$ 4.000 poderá comprometer R$ 1.000 (25%) com empréstimo consignado pessoal, R$ 200 (5%) com cartão de crédito e R$ 400 (10%) com compras consignadas.
Como atua o BPC e o Auxílio Brasil?
O BPC paga um salário mínimo (R$ 1.212) a idosos com mais de 65 anos e pessoas com deficiência que vivam em situação de baixa renda. Já o Auxílio Brasil repassa hoje ao menos R$ 400 por família, graças a um aumento temporário até dezembro de 2022. Antes, o benefício médio era de R$ 224.
Hoje, apenas aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), servidores públicos e assalariados do setor privado têm acesso ao crédito consignado, que oferece taxas de juros mais baixas por ter a garantia de que o valor da prestação será descontado diretamente da folha de pagamento —o que reduz risco de inadimplência.
Segundo a Caixa, a autorização para que beneficiários do BPC contratem crédito consignado com o benefício ainda depende de autorização por parte do INSS.
Nas modalidades de crédito pessoal, sem garantia, o juro é mais elevado, mesmo que o tomador já seja cliente da instituição financeira.
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