Variedades

Quem ganha menos de um salário mínimo e meio pode pagar IR em 2023

Novo governo prometeu elevar a faixa de isenção para R$ 5 mil, algo que não aconteceu até o momento. Sem correção na tabela e com o aumento da inflação, cada vez mais pessoas são tributadas

Com o avanço da inflação – que em 2022 voltou a fechar acima do teto da meta perseguida pelo governo – e a falta de correção da tabela do Imposto de Renda (IR) farão com que trabalhadores que ganham menos de um salário mínimo e meio sejam obrigados a pagar o tributo em 2023. Mas por qual motivo?

Isso porque o piso nacional das remunerações está atualmente em R$ 1.302, segundo medida provisória editada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, enquanto a faixa de isenção do Imposto de Renda está congelada em R$ 1.903 desde o ano de 2016.

Dados do Sindifisco Nacional, sindicato que reúne os auditores da Receita Federal, apontam que a isenção do tributo beneficiava quem recebia até nove salários mínimos em 1996 — relação que caiu para 1,57 em 2022 e ficará em 1,46 em 2023, caso não haja nenhum tipo de ajuste ao longo do ano.

Promessas de campanha

Durante a campanha presidencial, o petista Luiz Inácio Lula da Silva prometeu ampliar a faixa de isenção do IR para R$ 5 mil mensais.

A medida, no cálculo dos auditores, significaria uma perda de arrecadação para a União entre R$ 21,5 bilhões (caso apenas a faixa inicial fosse corrigida) e R$ 106,5 bilhões (na hipótese de a tabela ser corrigida integralmente).

Uma queda de receita que também seria sentida por Estados e municípios, já que aproximadamente metade do IR é destinada a prefeitos e governadores via fundos de participação

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que vem sendo pressionado a apresentar medidas que melhorem o cenário fiscal, já sinalizou que a prioridade da nova equipe econômica será a reforma dos impostos indiretos, aqueles que tributam o consumo, e que uma eventual reformulação do IR poderia ficar apenas para o próximo ano.

Os auditores fiscais defendem que a correção da tabela seja, necessariamente, acompanhada de medidas de compensação. “A isenção de lucros e dividendos, por exemplo, que é uma particularidade do Brasil, precisa ser revista. Para que quem ganha mais também passe a pagar mais“, afirma Tiago Barbosa, 1º vice-presidente do Sindifisco Nacional.

O governo do presidente Jair Bolsonaro chegou a enviar ao Congresso uma proposta de reforma do IR, prevendo a tributação de lucros e dividendos. O texto passou na Câmara, mas ainda aguarda análise do Senado Federal.

Defasagem

O aumento de 5,79% no IPCA de 2022, divulgado nesta terça-feira (10 de janeiro), levou a uma defasagem acumulada de 148,1% da tabela do IR em relação à inflação nos últimos 26 anos.

Entre 1996 e 2022, período considerado no estudo, a variação do IPCA somou 420,09%, o que supera os reajustes nas faixas de cobrança do tributo, que ficaram em 109,63% – resultando nessa defasagem de 148,1%.

O Sindifisco afirma que o ano inicial do estudo é 1996 porque foi a partir desta data que a tabela começou a ter os valores computados em reais.

Nos últimos 24 anos, somente em cinco a correção superou a inflação: 2002, 2005, 2006, 2007 e 2009. A última atualização aconteceu em 2015

Se fosse totalmente corrigida pela inflação, a faixa de isenção saltaria de R$ 1.903,98 para R$ 4.683,95, de acordo com o levantamento. Isso faria com que 13 milhões de contribuintes deixassem de pagar o tributo mensalmente.

Com informações de Bianca Lima, GloboNews*

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Rafael Nicácio

Co-fundador e redator do Portal N10, sou responsável pela administração e produção de conteúdo do site, consolidando mais de uma década de experiência em comunicação digital. Minha trajetória inclui passagens por assessorias de comunicação do Governo do Estado do Rio Grande do Norte (ASCOM) e da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), onde atuei como estagiário.Desde 2013, trabalho diretamente com gestão de sites, colaborando na construção de portais de notícias e entretenimento. Atualmente, além de minhas atividades no Portal N10, também gerencio a página Dinastia Nerd, voltada para o público geek e de cultura pop.MTB Jornalista 0002472/RNE-mail para contato: rafael@oportaln10.com.br

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