A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) prevê um salário mínimo de R$ 1.302 para o ano de 2023. Este seria o quinto ano consecutivo sem reajuste real, mas o presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), garante que retomará os aumentos a partir do próximo ano. Sendo assim, quanto deve ser o piso no ano que vem e nos próximos?
A legislação trabalhista obriga o reajuste anual do salário mínimo de acordo com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do ano anterior, evitando a priori, perda no poder de compra.
Segundo a projeção inicial do Ministério da Economia, 2022 terminaria com INPC de 7,4%, logo o reajuste proposto na LDO não superaria a inflação. A expectativa, porém, foi revisada, e a Secretaria de Política Econômica (SPE) agora estima INPC de 6%, portanto, a LDO poderia liberar apenas R$ 1.284.
De acordo com o líder do PT na Câmara, deputado Reginaldo Lopes (MG), e o senador eleito Wellington Dias (PT-PI), o novo governo vai sugerir ao Congresso o reajuste do salário mínimo para cerca de R$ 1.320 em 2023, o que representaria aumento real de 1,4%.
Para Dias, esse valor impulsionará a produção e o poder de compra da população.
De acordo com Hélcio Taketa, sócio-diretor da Pezco Economics, essa conta também precisa considerar o impacto inflacionário.
“Uma parte disso acaba retornando sim para os cofres da União via arrecadação de impostos. Além disso, a atividade econômica melhora, revertendo outra parte em consumo. Mas tem o outro lado, né? Esses recursos adicionais acabam causando inflação, já que aumentam a demanda“, afirma.
Segundo ele, o cenário de deflação recente propicia esse acréscimo no piso, mas o aumento não pode ser exorbitante a ponto da inflação criar um efeito reverso no consumo.
“Se sobem os preços, os juros futuros encarecem o custo do crédito, esse encarecimento piora as condições de captação de recursos das empresas, que acabam repassando seus investimentos no custo“, explica.
Como o piso salarial estipulado pelo governo também serve para balizar programas sociais, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC) da Previdência Social, gerando um aumento de gastos ao elevar o valor do salário mínimo. A estimativa é que cada R$ 1 de aumento no salário mínimo custará R$ 370 milhões aos cofres públicos em 2023.
Sendo assim, se o valor de R$ 1.320 for confirmado, serão R$ 108 de aumento (nominal + real), sendo que, apenas R$ 18 ficariam fora do teto de gastos, regra que limita o aumento de despesas à inflação do ano anterior. O montante significa R$ 6,8 bilhões de crédito a serem liberados pela PEC de Transição, protocolada na última terça-feira (30/11), que prevê R$ 175 bilhões para bancar os R$ 600 do Bolsa Família e para recompor o Orçamento do próximo ano, entre outras medidas.
A PEC tramita no Congresso e precisa ser aprovada ainda em 2022 para valer a partir de 1º de janeiro de 2023.
Caso não avance, Lula terá de negociar com congressistas a aprovação de uma medida provisória que garanta o aumento. Assim que publicadas, as medidas provisórias têm força de lei, mas têm de ser confirmadas pelos parlamentares em até 120 dias.
E como fica a partir de 2024?
Durante a campanha, Lula prometeu retomar a política de ganho real equivalente ao crescimento do Produto Interno Bruto (PIB), ou seja, da produção total do país no ano. Desde 2019 a União abandonou a política de aumentos.
Nos seus dois últimos mandatos, de 2003 e 2010, o valor do salário sofreu mudanças acima da inflação. Quando Lula assumiu, era R$ 240 e, quando deixou o Planalto, passou para R$ 510. Ou seja, reajuste de 212,5%. Caso o salário tivesse sofrido reajustes apenas pela inflação do período, seria de R$ 376,03 em 2010, representando reajuste de 56,6%, ou seja, quase 4 vezes menor.
O senador eleito Wellington Dias disse que, a partir de 2024, a política de reajustes seguirá a regra da média do PIB nos últimos 5 anos. Se estivesse em vigor, o salário de 2023 teria aumento real de 0,96%, o que levaria o salário para 1.313.
Segundo Takeda, a política de indexação é arriscada.
“Se você pega um período de crescimento muito forte do PIB com inflação alta, você cria uma dinâmica de reajustes de salário mínimo que acabam extrapolando a capacidade de pagamento da União, ou pelo menos leva a um endividamento muito alto. Por inércia você vai criando um ciclo de inflação elevada“, afirma.
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