Projeto de lei que aumenta pena para quem resiste e desobedece policiais está pronto para votação

A proposta que aumenta a pena para pessoas que resistem e desobedecem policiais está pronta para votação no Plenário da Câmara dos Deputados. Segundo o texto aprovado na Comissão de Constituição de Justiça (CCJ), a resistência à ação de um profissional de segurança pública passaria a ter pena de um a três anos de reclusão e multa.

Atualmente, a detenção é de dois meses a dois anos, além de multa. Já no caso de desobediência à ordem policial, a comissão aprovou pena de detenção de um a dois anos e multa, bem acima da detenção de 15 dias a seis meses prevista hoje no Código Penal.

O relator Marcos Rogério, que é deputado do DEM de Rondônia e responsável pelo texto final na CCJ, defende que os criminosos não podem desrespeitar a polícia e ficar impunes.

“A ordem de um policial deve ser respeitada. Não raras vezes, quando há uma desobediência à ordem legal, há desdobramentos danosos: há o disparo de uma arma de fogo, há uma reação muitas das vezes desproporcional em razão dessa desobediência. Você não pode permitir que o criminoso desrespeite e fique tudo como se nada tivesse acontecido”.

Já o deputado Chico Alencar, do Psol do Rio de Janeiro, ressaltou que a lei atual já protege o policial que é agredido e teme que esta decisão aumente os atos arbitrários dos policiais, principalmente no que se refere aos movimentos sociais.

“O mesmo Parlamento que resiste tanto a uma legislação sobre auto de resistência para que ele não seja, como é hoje, um instrumento para justificar execuções sumárias, aprova com relativa celeridade algo que pode vir a ser instrumento de arbitrariedade e atingir, em especial, movimentos sociais no seu livre direito à manifestação.”

A coordenadora do curso de segurança pública da Universidade Católica, Marcelle Figueira, cita o exemplo da Inglaterra, que criou o indicador de legitimidade da ação policial para mostrar que é possível ter obediência sem o uso excessivo da força. Para ela, o aumento dessas penas não terá efeito prático para reduzir a desobediência aos policiais.

“Legalidade é diferente de legitimidade. A polícia precisa construir a sua legitimidade nas ruas, na esquina”.

A proposta acabou recebendo muitas críticas dos partidos Psol, Rede e PT e por enquanto, ainda não há uma data prevista para a votação final, no Plenário da Câmara dos Deputados.

CASOS RECENTES DE DESACATO

Recentemente, uma motorista de 21 anos, que apresentava sinais de embriaguez, teve uma reação inesperada. Ao ser parada em uma blitz no Sudoeste, no Distrito Federal, ela negou fazer o bafômetro e simulou uma agressão policial arranhando o próprio rosto em uma árvore. Aos gritos, ela disse: “Só quem é preso é pobre nesse Estado. Eu não vou presa”. A jovem não viu que estava sendo filmada pelos agentes do Detran e disse: “Olha aqui como é que tá a minha cara!”. O policial rodoviário respondeu que ela havia acabado de “passar o rosto na árvore”, e ela disse: “É mentira.” Logo em seguida enfatizou: “Filma! Agora filma! Filma a hora que ele bateu na minha cara! Filma a hora que ele enfiou a mão na minha cara!” A mulher foi levada ao IML para fazer o exame que mede o nível de álcool no sangue e o resultado deu negativo. Ela assinou um termo de compromisso na 5ª DP, na Asa Norte, e foi liberada.

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Outro caso de injúria racial, desobediência, desacato e resistência, ocorreu na madrugada desta segunda-feira (2), na Praça da Caixa D’Água, no Centro de Piaçabuçu, Alagoas. Enquanto ocorria um show da Cavalgada, um jovem, também com 21 anos, que estava visivelmente embriagado, esbarrou na guarnição que fazia patrulhamento no local. A polícia pediu que ele se afastasse e fosse para casa. Logo em seguida, ele esbarrou mais uma vez na guarnição, desta vez, de forma proposital e começou a xingar a polícia. Depois de xingar um dos policiais de “nego safado”, o homem também negou que fosse feita a busca pessoal. Imediatamente os policiais o deram voz de prisão. O que ninguém esperava é que, no caminho, o homem ia fingir ter desmaiado. Ao abrirem a porta do veículo, o jovem tentou deferir um golpe em um dos integrantes da guarnição e tentou fugir. O homem foi detido e preso em flagrante.

*Com colaboração da Rádio Câmara