Programa ajuda a regularizar dívidas de MEIs com a Receita Federal

Os microempreendedores individuais (MEIs) que estão em dívida com a Receita Federal podem contar com o auxílio do Núcleo de Apoio Fiscal e Contábil da Estácio para regularizar seus débitos. O Refis das pequenas e microempresas (PMEs) facilita a renegociação dos MEIs, reduzindo em até 90% o valor total da dívida e aumenta o número de parcelas, com redução de juros e multas. Na Estácio Alexandrino, o Núcleo oferece orientações e auxílio a quem se encontra nesta situação.

O limite para aderir ao Programa Especial de Regularização Tributária das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte com débitos do Simples Nacional (Pert–SN) vai até o dia 9 de julho. Os alunos do curso de Contabilidade da faculdade, participantes do Núcleo de Apoio Fiscal, estão capacitados pela Receita Federal para fazer a operação de renegociação no sistema da instituição.

De acordo com Lyana Gurgel, coordenadora do NAF – Estácio, para fazer parte do Refis das PMEs, as empresas com débitos deverão dar uma entrada de 5% do total devido à Receita Federal. Este valor pode ser dividido em até cinco vezes, com prestações adicionadas da taxa Selic e de mais 1%. O programa vai permitir a renegociação – com descontos diferenciados – de débitos vencidos até 29 de dezembro de 2017, informa a especialista.

Lyana Gurgel ressalta que serão aceitos somente os pedidos de adesão de quem pagar a entrada no prazo de vencimento do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS). Empresários que já estiverem em outros programas de refinanciamento poderão migrar para o Refis das PMEs.

Segundo cálculos do Sebrae, o programa vai beneficiar cerca de 600 mil empresas cadastradas no Simples Nacional que devem, juntas, aproximadamente R$ 21 bilhões em impostos. A renúncia fiscal estimada é de R$ 7 bilhões em 15 anos.