O senador cassado Delcídio Amaral (ex-PT/MS) terá que cumprir integralmente as penas imputadas pela prática dos crimes de obstrução à Justiça e patrocínio infiel, caso perca os benefícios assegurados a ele no acordo de delação premiada, em razão de mentiras em depoimentos que acabaram por levar à abertura de uma ação penal.
O pedido foi feito pela Procuradoria da República no Distrito Federal na Justiça Federal nesta sexta-feira (01). Delcídio teve o mandato cassado no dia 10 de maio, do ano passado, devido à quebra de decoro parlamentar com 74 votos a favor, nenhum contra e uma abstenção. Em 2015, Delcídio também já havia sido preso pela PF, acusado de oferecer R$ 50 mil por mês a Cerveró – ex-diretor da Petrobras -, para que ele não fechasse acordo de delação.
Ainda será analisada, num pedido à Procuradoria Geral da República (PGR), uma perda total dos benefícios garantidos na delação premiada. O acordo de Delcidio foi assinado com o procurador-geral da República, Rodrigo Janot.
Segundo informações do site O Globo, com a delação, Delcídio conseguiu se livrar da prisão preventiva, e passou a cumprir uma espécie de regime semiaberto domiciliar. Além disso, o acordo estabeleceu uma condenação à pena máxima de 15 anos de prisão, “com a suspensão dos demais feitos e procedimentos criminais na fase em que se encontrem quando atingido esse limite”. O MPF também se comprometeu a não pedir medidas cautelares de prisão do senador cassado. O acordo pode ser rescindido “se o colaborador sonegar a verdade ou mentir em relação a fatos em apuração”.
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