Procuradoria apresenta ao STF denúncia por corrupção contra Cunha e Collor

O presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e o senador Fernando Collor de Mello (PTB-AL), foram denunciados ao Supremo Tribunal Federal (STF) por suposto envolvimento no esquema de corrupção na Petrobras investigado pela Operação Lava Jato. A denúncia foi apresentada nesta quinta-feira (20) pelo procurado-geral da República Rodrigo Janot.

Nas denúncias, o procurador-geral pede a condenação dos dois sob a acusação de terem cometidos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro. De acordo com a Procuradoria, eles receberam propina de contratos firmados entre a Petrobras e fornecedores da estatal. Na denúncia contra Eduardo Cunha (veja a íntegra), a Procuradoria também pede que ele devolva US$ 80 milhões – US$ 40 milhões como restituição de valores supostamente desviados e mais US$ 40 milhões por reparação de danos. A PGR estima essa quantia em R$ 277,36 milhões, pela cotação atual.

Cunha é acusado, segundo o Ministério Público Federal, de receber propina de US$ 5 milhões (R$ 17 milhões) para viabilizar a construção de dois navios-sondas da Petrobras, o que ele nega. Na denúncia, é pedida condenação do presidente da Câmara por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

A ex-deputada federal Solange Almeida (PMDB), atual prefeita de Rio Bonito (RJ), também foi denunciada sob a acusação de corrupção passiva. Para os investigadores, ela participou de pressão pelo pagamento de propina por meio de requerimentos em comissão da Câmara – visando constranger o hoje delator Julio Camargo e as empresas Samsung e Mitsui. De acordo com Janot, os requerimentos foram, na verdade, produzidos por Cunha e apenas apresentados pela então deputada, em julho de 2011.

O STF terá agora de decidir se aceita ou não as denúncias. Se aceitar, os denunciados se tornarão réus e responderão a ações penais no Supremo – devido ao foro privilegiado decorrente da condição de parlamentares, Cunha e Collor não podem ser processados em outra instância da Justiça.