Segundo o Instituto Brasileiro de Educação em Gestão Pública (IBEGESP), com a abertura do processo de impeachment e a posse de Michel Temer como presidente interino, os servidores públicos passarão por um período de instabilidade profissional, podendo, inclusive, culminar na remoção de alguns deles. O IBEGESP ressalta ainda que isso se deve às mudanças implementadas pelo presidente em exercício na máquina administrativa e também aos projetos de privatização.
“Um dos principais pontos de instabilidade para os servidores públicos é a redução do número de Ministérios que tem como consequência a fusão de quadros funcionais, bem como a respectiva relotação de cargos. Também é possível que isso acarrete a remoção de servidores e a reestruturação de carreiras”, explica o professor do IBEGESP e mestre em Direito Público pela Faculdade de Direito da USP, Carlos Toledo.
Para Toledo, outro ponto sensível para o servidor público é a sinalização de privatização do programa de Governo de Temer. “As privatizações que eventualmente sejam feitas impactarão no vínculo funcional dos empregados públicos, pois embora não alterem substancialmente o regime celetista, é certo que propiciarão processos de redução de quadros, provavelmente por meio de programas de demissão voluntária. Ao mesmo tempo, tais mudanças exigirão maior preparo dos servidores que atuam na área de licitações e contratos administrativos, para que a Administração continue prestando seus serviços, mas com especial atenção ao cumprimento das leis”, finaliza.
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