Pressionado por taxistas, Congresso pode enterrar Uber, Cabify e 99 Pop

Primeiro veio a Uber. Aplicativo capaz de, em poucos comandos, pedir um carro com motorista, acompanhar seu trajeto, estimar o preço da corrida e, o que é melhor, obter descontos e viagens mais baratas. Chegou no Brasil em 2014, cresceu, gerou mais de 500 mil empregos e já soma 17 milhões de clientes. Abriu espaço para novos concorrentes, como a Cabify e a 99POP. Mas despertou a ira dos taxistas, inconformados como uma divisão do mercado até então dominado por eles.

Toda essa modernização, no entanto, pode estar com os dias contados. Pressionados pelo lobby do táxi, o Senado deve votar nesta terça-feira (31) um projeto de lei que propõe a regulamentação do transporte particular por aplicativo.

Na prática, enquadra as operadoras e dá cabo às facilidades que transformaram um setor capaz de atrair até quem só utilizava o transporte público.

A pressa em votar a regulamentação fez com que os senadores aprovassem na semana passada um requerimento de urgência. Por meio dele, o texto enviado pela Câmara ficou livre de passar por comissões, ser debatido e sofrer modificações. Alterado, precisaria voltar para nova análise dos deputados. Em um ano eleitoral como 2018, onde o que os parlamentares menos querem é criar indisposição com qualquer parcela do eleitorado, as chances de aprovação seriam próximas de nulas.

O diretor de comunicação da Uber, Fábio Sabba, garante que a regulamentação do serviço é positiva para o país, porém, não é o que o PLC 28 propõe.

“O PLC 28 não é positivo porque, na verdade, ele não é uma regulamentação, ele é uma proibição disfarçada. O que ele faz é criar um nível de burocracia tão alto que, no final das contas, acaba ficando muito difícil para o motorista parceiro começar a trabalhar numa plataforma dessa e ganhar dinheiro para a própria família.”

Juliana Minorello, diretora jurídica de políticas públicas da Cabify, não vê um futuro muito positivo para os usuários senão o de ter que pagar corridas mais caras e contar com menos carros disponíveis nas ruas.

“Vai acabar com o serviço. Então, se forem concedidas poucas licenças o preço vai subir. Por exemplo, hoje você chama o motorista na rua você é atendido de uma forma célere. Em horários de pico você não vai ter a quantidade necessária de veículos na rua para poder atender essa demanda. Então todos esses usuários vão ficar reféns e provavelmente eles vão desistir de usar o serviço porque não vai ter a qualidade e a oferta necessária para prestação de serviço”

A regulamentação do serviço prestado pela Uber, Cabify e 99 Pop já existe em cidades como São Paulo, Belo Horizonte e Brasília. Na capital do país, por exemplo, as empresas transferem 1% de cada corrida para o governo do Distrito Federal, que deve investir esses recursos em melhorias no trânsito.

Nos últimos dias, as empresas convocaram seus usuários a enviarem mensagens aos senadores dos seus estados e do Distrito Federal pelas redes sociais pedindo que não aprovem o projeto da Câmara nesta terça-feira. Em várias cidades do país houve protesto de motoristas nas ruas.

O que muda caso projeto de lei seja aprovado

Como o serviço é prestado hoje: Atualmente, aqueles que desejam dirigir pela Uber, Cabify e/ou 99 Pop, precisam apenas se registrar no site do aplicativo e obedecer às condições e políticas estabelecidas pelas empresas, entre elas, enviar a foto da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) com a observação “Exerce atividade remunerada – EAR” e uma foto do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV).

O que muda ou passa a valer se o projeto for aprovado e sancionado:

– Placas: Um dos pontos mais polêmicos do texto, que será votado pelo Senado, estabelece que os veículos tenham placas vermelhas, iguais às dos táxis;

– Autorização: Outro ponto diz que os motoristas deverão portar autorização específica, emitida pela prefeitura do respectivo município, para prestar o serviço;

– CRLV: Além disso, o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) deverá ser no nome do motorista;

– Segurança: O motorista deverá contratar o seguro de Acidentes Pessoais e Passageiros (APP);

– DPVAT: Terá também que ter o Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres (DPVAT);

– Contribuição: Será preciso estar inscrito como contribuinte individual do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS);

– Vistorias: Os motoristas vão ter que realizar (e portanto pagar por) vistorias periódicas, além de ter ficha limpa na polícia.