O presidente do Peru, Pedro Castillo, anunciou a dissolução do Congresso do país e um “governo de exceção” até a realização de novas eleições nesta quarta-feira (7). A medida é vista como um golpe de Estado do mandatário pela oposição.
“Em resposta à reivindicação dos cidadãos, em todo o país, tomamos a decisão de constituir um governo de exceção com vista ao restabelecimento do Estado de direito e da democracia”, disse em mensagem à nação.
A medida de Castillo inclui:
- Dissolver temporariamente o Congresso da República e estabelecer um “governo de emergência excepcional”.
- Convocar o mais rapidamente possível eleições para um novo Congresso com poderes constituintes para redigir uma nova Constituição num período não superior a nove meses.
- Um toque de recolher nacional é decretado das 22h às 4h do dia seguinte. A medida vale a partir desta quarta-feira.
- A Justiça declara-se em reorganização : Judiciário, Ministério Público, Conselho Nacional de Justiça e Tribunal Constitucional.
- Castillo explicou que a partir dessa data e até que se estabeleça o novo Congresso da República, será regido por “decretos de lei”.
Em sua mensagem, o presidente peruano também disse que a Polícia Nacional, com a ajuda das Forças Armadas, dedicará todos os seus esforços ao combate real e eficaz contra o crime, a corrupção e o narcotráfico; para o qual receberão os recursos necessários.
Castillo ainda apelou a todas as instituições da sociedade civil, associações, patrulhas camponesas, frentes de defesa e todos os setores sociais a “apoiar estas decisões” que, na sua opinião, permitirão ao país “encaminhar” “para o seu desenvolvimento, sem qualquer discriminação”.
De acordo com o presidente, a Organização dos Estados Americanos (OEA) foi informada sobre a decisão tomada.
O anúncio foi feito poucas horas antes de enfrentar uma nova moção de vaga no Parlamento por “incapacidade moral”.
Enquanto os opositores, que já estavam debatendo o terceiro pedido de impeachment contra Castillo, falam em golpe, os apoiadores do mandatário dizem que ele ativou a medida que consta na Constituição.
Castillo, de esquerda, assumiu o poder em julho do ano passado ao derrotar a candidata de extrema direita Keiko Fujimori, filha do ex-ditador Alberto Fujimori. Desde então, por várias vezes, foi alvo de moções e investigações parlamentares que tentavam retirá-lo do poder, mas o político conseguia reverter as medidas durante as votações em plenário.
O país sul-americano tem uma política turbulenta há décadas, tendo praticamente todos os presidentes eleitos nos últimos 20 anos ainda vivos presos por crimes durante os mandatos. Os dois antecessores de Castillo, que eram de direita, renunciaram após serem alvos de diversos pedidos de impeachment.
Do Portal N10 com Agência ANSA
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