No mesmo dia (15) em que a Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática do Senado (CCT) aprovou o projeto que autoriza o uso da fosfoetanolamina sintética por pacientes diagnosticados com câncer antes do registro pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária, o presidente da Anvisa, Jarbas Barbosa da Silva Júnior informou à Comissão de Transparência e Governança Pública que não há na instituição qualquer pedido para autorizar o uso da substância.
“Não há, neste momento, nenhum pedido na Anvisa para registrar e liberar o uso do medicamento fosfoetanolamina. O que a gente tem que perguntar é por que durante 20 anos a fosfoetanolamina foi produzida num laboratório para ensino de química e nunca foram feitos os ensaios exigidos em todo o mundo”, questionou.
O presidente da agência informou ainda que se a requisição para a liberação do remédio for protocolada, a análise será imediata. “Se for pedido o registro da fosfoetanolamina, ele vai entrar no critério um de prioridade da Anvisa. Seria o que a gente chama de inovação radical desenvolvida no Brasil”, assegurou.
Enquanto isso não acontece, Jarbas Barbosa alertou para os perigos do uso da fosfoetanolamina. Lembrou que a substância não é fabricada em nenhum lugar do mundo. “Mesmo se a Anvisa dissesse que está autorizado o uso, quem vai produzir? Em que laboratório oficial? Não em fundo de quintal. O que nós teríamos são pessoas em situação grave sendo vítimas de golpes”, avisou.
Projeto
O PLC 3/2016 determina que os pacientes com diagnóstico de câncer terão a liberdade de fazer uso da substância fosfoetanolamina sintética. Para tanto deverão apresentar laudo médico que comprove o diagnóstico e a assinatura de termo de consentimento e responsabilidade. A proposta seguiu para exame na Comissão de Assuntos Sociais (CAS).
Da Agência Senado
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