Prefeitura apresenta proposta para proibição de veículos de tração animal

A Prefeitura de Natal vai reunir nesta quarta-feira (24) representantes de diversos segmentos da sociedade para apresentar sua proposta para a retirada de veículos de tração animal das ruas da cidade. A reunião está marcada para começar às 9 horas, no auditório do Centro Municipal de Referência em Educação Aluízio Alves (Cemure), no bairro de Cidade da Esperança — ao lado da chamada Rodoviária Nova.

Durante o encontro, haverá a apresentação da minuta de um projeto de lei que será encaminhado à Câmara Municipal com o propósito de regulamentar a atividade e de vedar a circulação na cidade de veículos de tração animal, como carroças. A minuta vai servir de base para o debate que será iniciado na reunião e para o texto final do projeto que será encaminhado pela Prefeitura ao Legislativo.

Para conhecer e debater pontos da proposta, a Prefeitura convidou representantes dos setores envolvidos com a questão. Além dos carroceiros, são esperadas as participações de membros da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos dos Animais da Câmara Municipal, do Ministério Público do Estado, da Federação do Comércio do Estado (Fecomércio/RN), lideranças comunitárias e responsáveis por todas as secretarias municipais que participaram da elaboração da proposta. Fazem parte dessa relação as secretarias municipais de Governo (SMG), de Meio-Ambiente e Urbanismo (Semurb), de Serviços Urbanos (Semsur), de Trabalho e Assistência Social (Semtas), de Mobilidade Urbana (Semob), a Companhia de Serviços Urbanos (Urbana) e a Procuradoria-Geral do Município.

Cadastro social

Dentre as medidas da Prefeitura para oferecer alternativas aos carroceiros, está um estudo sócio ocupacional com vistas a inseri-los no mercado de trabalho. Esse estudo vem sendo realizado desde abril pela Secretaria Municipal do Trabalho e Assistência Social (Semtas). A ideia é traçar o perfil individual e familiar dos carroceiros e pensar estratégias de qualificação profissional, inserção em atividades produtivas e no mercado de trabalho. Para isso, a Secretaria está com assistentes sociais nos 11 Centros de Referência de Assistência Social (Cras), espalhados pelas quatro zonas administrativas de Natal.

A partir do preenchimento de questionário elaborado pela equipe do Departamento de Desenvolvimento e Qualificação Profissional (DDQP/Semtas), os trabalhadores e seus familiares são encaminhados para cadastramento ou atualização no Cadastro Único, bem como para programas, serviços e ações que a política de assistência social pode ofertar de acordo com a renda familiar.

Atualmente, a Semtas implementa e segue as diretrizes do Programa Nacional de Promoção do Acesso ao Mundo do Trabalho (Acessuas), que está diretamente ligado a ação junto aos carroceiros. Mais de 150 famílias de carroceiros da capital potiguar já foram mapeadas. E a previsão é que até o final de julho, cerca de 500 condutores de veículos de tração animal sejam inseridos nos registros do estudo sócio ocupacional.