A Federação Brasileira de Bancos – FEBRABAN, informou que a partir do próximo dia 16 de abril, (segunda-feira), cheques de até R$ 299,99 serão compensados em apenas um dia útil, e não mais em dois dias, seguindo determinação da Circular 3.859, publicada pelo Banco Central em 2017. Com isso, diminui o tempo em que o dinheiro de um cheque depositado entra na conta da pessoa, ou empresa, favorecida.
Além de unificar a sistemática de compensação de cheques, que antes era determinada por faixas de valores (ver mais abaixo), a nova regra determina que todos os documentos sejam compensados no ambiente da Centralizadora da Compensação de cheques (Compe). Os bancos e a Compe tiveram 180 dias para se adequarem à novas regras.
“As alterações seguem os esforços do Banco Central de aprimorar os instrumentos de pagamentos, tornando-os mais eficientes e seguros para o usuário, e do setor bancário, sempre comprometido em modernizar e inovar seus procedimentos”, afirma Walter Tadeu de Faria, diretor-adjunto de Negócios da FEBRABAN.
Como era
Pelo sistema de compensação por faixas de valores, os cheques de até R$ 299,99 eram liquidados em dois dias úteis; os de valor superior a R$ 299,99 em um dia útil.
O Sistema de Compensação Nacional é um serviço prestado pelo Banco do Brasil, que é o executante da Compe (Centralizadora da Compensação de Cheques), sistema regulamentado pelo Banco Central e do qual todos os bancos com carteira comercial no Brasil participam.
De acordo com o diretor da FEBRABAN, o estágio atual da tecnologia de processamento de dados das instituições financeiras possibilitou a aplicação da compensação única para todos os documentos, permitindo uma agilidade maior nas transações.
Essa evolução ocorreu, particularmente, depois da implementação da compensação por imagem, em 2011, resultado de melhorias dos processos internos dos bancos. A Compe por imagem diminuiu o tempo do processo, reduziu os gastos com transporte, eliminando as trocas físicas que antes eram feitas. Para garantir a integridade, os documentos digitalizados receberam um certificado digital chamado ICP-Brasil, uma ferramenta segura que inibe fraudes.
Outro fator que contribui para a redução no prazo de compensação é a queda no número de cheques liquidados no Brasil. Em 2017, foram compensados 494 milhões, um volume 85% menor em relação a 1995, quando foram compensados 3,3 bilhões de cheques.
A redução ocorreu em um momento de expansão do número de contas correntes no País. De acordo com a Pesquisa FEBRABAN de Tecnologia Bancária, o total de contas correntes em 1995 totalizava 39 milhões no Brasil, número que alcançou 161 milhões em 2017. O cliente bancário tem deixado, cada vez mais, de usar cheques, e optado por outros meios de pagamento, em especial as transações digitais. Atualmente, o total de operações bancárias realizadas por internet banking e mobile banking respondem, juntos, por 57% do total de transações feitas em todo o país.
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