Por 4 votos a 3, TSE decide não cassar chapa Dilma-Temer

O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu nesta sexta-feira (9) não cassar a chapa Dilma-Temer, vendedora das eleições de 2014. O quarto dia de julgamento da ação do PSDB iniciou nesta manhã e ainda segue com o argumento do ministro Gilmar Mendes.

Votaram sim pela cassação os ministros Herman Benjamin, Luiz Fux e Rosa Weber. Os votos contrários à cassação foram dos ministros Napoleão Nunes Maia, Admar Gonzaga, Tarcisio Vieira e Gilmar Mendes.

Benjamin diz que provas recolhidas mostram que as irregularidades são relevantes qualitativa e quantitativamente, ainda que seja difícil determinar a proporção dos gastos ilegais. “Reconheço a ocorrência de abuso de poder econômico”, disse o relator. “Cassação de mandato é a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça”. “O meu voto é pela cassação da chapa devido aos abusos que foram apurados nos quatros processos”, argumentou Herman Benjamin.

O voto de desempate foi proferido pelo presidente da Corte, ministro Gilmar Mendes, que mencionou que foi o relator do pedido inicial do PSDB para a reabertura da análise da prestação de contas da chapa Dilma-Temer. Ele disse, entretanto, que o pedido foi aprovado pelo tribunal para reexame do material e não para condenação sumária. “Não se trata de abuso de poder econômico, mas se trata de um dinheiro que sai da campanha e não disseram para onde vai. Primeiro é preciso julgar para depois condenar. É assim que se faz e não fixar uma meta para condenação. O objeto dessa questão é sensível porque tem como pano de fundo a soberania popular”, defendeu.

A maioria dos ministros também argumentou que as provas que restaram, como outros depoimentos de delatores da Operação Lava Jato, que também citam repasses de propina para a chapa, não são suficientes para concluir que os recursos desviados para o PT e PMDB abasteceram a campanha de 2014.

“Toda campanha que recebeu doação de partido e propina poderia ser impugnada? Este argumento a mim não impressiona”, justificou Rosa Weber, ao sustentar que está votando este caso específico, sem importar se essa prática ilícita irá se repetir.

Ao proferir seu voto em absolvição da chapa Dilma-Temer, o ministro Napoleão Maia disse que “é melhor inocentar um culpado que condenar um inocente”.

Ação

Em dezembro de 2014, as contas da campanha da então presidente Dilma Rousseff e de seu vice, Michel Temer, foram aprovadas com ressalvas e por unanimidade no TSE. No entanto, o processo foi reaberto porque o PSDB entrou com uma ação na Corte por suspeitas de irregularidade nos repasses a gráficas que prestaram serviços à campanha eleitoral de Dilma e Temer. Neste ano, o relator Herman Benjamin incluiu no processo o depoimento dos delatores ligados à empreiteira Odebrecht investigados na Operação Lava Jato. Os ex-executivos relataram que fizeram repasses ilegais para a campanha presidencial.

Defesa

A campanha de Dilma Rousseff nega qualquer irregularidade e sustenta que todo o processo de contratação das empresas e de distribuição dos produtos foi documentado e monitorado. A defesa do presidente Michel Temer diz que a campanha eleitoral do PMDB não tem relação com os pagamentos suspeitos. De acordo com os advogados, não se tem conhecimento de qualquer irregularidade no pagamento dos serviços.

Do Portal N10 com Agência Brasil