Após o dia inteiro mobilizados em frente à Governadoria, e mais de cinco horas de negociação com a equipe do Governo, os policiais e bombeiros militares acataram a proposta do Executivo e voltam ao trabalho. Contudo, continuarão atentos aos cumprimentos dos prazos estabelecidos no acordo.
Desde às 8h desta segunda-feira (17), os militares paralisaram suas atividades nas ruas e estavam mobilizados no Centro Administrativo do RN. Ao final da manhã, os representantes da categoria se reuniram com a equipe do Governo, liderada pelo vice-governador do Estado, Antenor Roberto. Após a reunião, com a proposta em mãos, foi realizada uma Assembleia Geral que decidiu unanimemente aceitar o acordo.
“Os militares estaduais retornam às ruas, mas vigilantes a tudo o que o Governo propôs. Caso não seja cumprido, voltaremos aqui quantas vezes forem necessárias caso o Governo insista em desrespeitar aquilo que está pactuando”, frisa o subtenente Eliabe Marques, presidente da Associação dos Subtenentes e Sargentos Policiais e Bombeiros Militares do RN (ASSPMBMRN).
O compromisso firmado é que o Governo encaminhe Projeto de Lei à Assembleia Legislativa até setembro de 2019, com a proposta de atualização salarial – contendo os percentuais e a forma como vai conceder esses percentuais. Os militares calculam uma perda de 60,48% ao longo dos últimos cinco anos.
Segundo o Governo, as folhas em atraso (salários de dezembro e 13° de 2018) deverão ser pagas ainda em 2019, mantendo o compromisso de priorizar os servidores da Segurança Pública nos pagamentos dos atrasados e ao recebimento de verbas extras.
O Governo também deve implantar, no mês de julho, todas as promoções e níveis remuneratórios que foram publicadas e estão em atraso. De acordo com o subtenente Eliabe Marques, há mais de três mil policiais promovidos e que não estão recebendo de acordo com o posto e graduação. “Se o Governo não cumprir este compromisso, nós retornaremos à paralisação”, sustenta o presidente da Associação.
Na reunião, ficou acordada ainda a criação de um grupo de trabalho com todas as associações representativas dos policiais e bombeiros militares, também composta pela equipe do Governo e representantes jurídicos, como a Ordem dos Advogados do Brasil e Associação dos Advogados do RN. O foco deste grupo é a redução das distorções salariais entre as categorias das forças da Segurança Pública do RN – incluindo ativos, da reserva e pensionistas.
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