O presidente da Casa, Jorge Picciani, o líder do governo, Edson Albertassi, e Paulo Melo, ex-presidente da Alerj, foram soltos no fim da tarde desta sexta-feira (17). A decisão foi tomada pela Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj). A votação teve 39 votos a favor e 19 contra e uma abstenção.
No entanto, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), disse que não foi comunicado por meios oficiais sobre a libertação, já que foi o Tribunal quem determinou a prisão dos três acusados, e informou ainda que o desembargador responsável, Abel Gomes, não assinou nenhuma autorização.
A favor da soltura, André Correa (DEM) falou sobre o artigo da Constituição que garante a votação pela casa legislativa de origem sobre a prisão de um parlamentar. “Eu não quero neste país que se rasgue a Constituição”, bradou Corrêa. Em contrapartida, o deputado Luiz Paulo (PSDB), falou contra a liberação. “O que se está decidindo aqui é se a decisão do Judiciário deve ser corroborada pelo Parlamento”, disse o deputado.
Picciani, Paulo Melo e Albertassi passaram 24 horas detidos. Eles foram presos na última quinta-feira (16), por corrupção entre parlamentares e empresas de ônibus, com recebimento de propinas. A decisão da prisão, unanime dos três, foi determinada pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), após terem sido denunciados na Operação Cadeia Velha.
Por meio de um comunicado, a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap) informou que só cumpriu a determinação da Assembleia Legislativa, que pedia a soltura dos deputados.
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