A Polícia Federal encontrou na residência de Anderson Torres, ex-ministro da Justiça, uma minuta (proposta) de decreto para o então presidente Jair Bolsonaro (PL) instaurar “estado de defesa” na sede do TSE (Tribunal Superior Eleitoral).
O objetivo, segundo o texto, era reverter o resultado da eleição, em que Luiz Inácio Lula da Silva (PT) saiu vencedor. Tal medida seria inconstitucional.
O documento foi encontrado no armário do ex-ministro durante busca e apreensão realizada na última terça-feira (10 de janeiro). A PF vai investigar as circunstâncias da elaboração da proposta.
O material dá indicação de ter sido feito após a realização das eleições e teria objetivo de apurar abuso de poder, suspeição e medidas ilegais adotadas pela presidência antes, durante e depois do processo.
A informação foi divulgada inicialmente pela Folha de S.Paulo.
O que é estado de defesa?
A Constituição Federal prevê que o presidente da República pode, ouvidos o Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional, “decretar estado de defesa para preservar ou prontamente restabelecer, em locais restritos e determinados, a ordem pública ou a paz social ameaçadas por grave e iminente instabilidade institucional ou atingidas por calamidades de grandes proporções na natureza“.
O ato sobre o estado de defesa tem de ser enviado ao Congresso em 24 horas e ser submetido à aprovação por maioria absoluta.
Defesa diz que minuta sobre eleição não foi escrita por Anderson Torres
O advogado Rodrigo Roca, que atua na defesa do ex-ministro da Justiça Anderson Torres informou em nota que o manuscrito encontrado na casa de Torres não foi escrito por ele.
“Não é de autoria do ex-ministro. Todos os dias tinha alguém que procurava propondo golpe, estado de sítio. Isso nunca foi levado ao presidente (Jair Bolsonaro). A maior prova é que isso foi encontrado na casa dele“, afirmou Roca.
Segundo o advogado, a proposta de decreto é um manuscrito e que a perícia irá comprovar que não foi ele que fez o conteúdo. Roca disse que até ele, no período em que estava trabalhando no Ministério da Justiça, recebeu indicações de documentos semelhantes. Ele, porém, diz que ignorou todos os pedidos. No ano passado, Roca atuou como Secretário Nacional do Consumidor (Senacon). O advogado não informou quem seriam as pessoas que entregavam esses documentos a ele ou a Anderson Torres.
A Folha revelou nesta quinta-feira (12) que, durante a operação de busca e apreensão nesta semana, a Polícia Federal encontrou na residência de Torres, uma minuta de decreto para o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) instaurar estado de defesa na sede do TSE (Tribunal Superior Eleitoral). Segundo o jornal, o documento foi encontrado no armário do ex-ministro.
Mandado de prisão
A PF esteve na casa de Anderson Torres na terça-feira (10) para cumprir o mandado de prisão expedido pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, mas o ex-secretário de Segurança Pública não estava.
Os agentes deixaram o local com malotes recolhidos na casa. A minuta do decreto estava entre o material apreendido.
Torres era o secretário de Segurança Pública do Distrito Federal no dia em que golpistas atacaram os prédios dos Três Poderes.
Até o fim do ano do ano passado, Anderson Torres ocupava o cargo de ministro da Justiça do governo de Jair Bolsonaro. No dia 2 de janeiro, foi nomeado secretário de Segurança pelo então governador Ibaneis Rocha do DF, afastado do cargo sob suspeita de ter sido conivente com os atos golpistas.
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