Com decisão do juiz federal Vallisney de Oliveira, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva se torna réu pela sétima vez, agora, por aceitar promessa para receber recursos ilegais em 2009, quando ainda ocupava o cargo. A denúncia do Ministério Público Federal (MPF) foi aceita pela Justiça Federal em Brasília, nesta terça-feira (19). Além de Lula, o ex-ministro Gilberto Carvalho também passou a ser réu no processo da Operação Zelotes.
Além dos dois nomes, mais seis estão sendo acusados de beneficiar montadoras de veículos por meio da edição de medidas provisórias. As empresas automobilísticas teriam prometido R$ 6 milhões a Lula e Carvalho em troca de benefícios para o setor, afirmam os procuradores do caso. Na semana passada, o grupo já havia sido denunciado.
O MPF afirmou que: “Diante de tal promessa, os agentes públicos, infringindo dever funcional, favoreceram as montadoras de veículos MMC [Mitsubishi] e Caoa ao editarem, em celeridade e procedimento atípicos, a Medida Provisória n° 471, em 23/11/2009, exatamente nos termos encomendados, franqueando aos corruptores, inclusive, conhecimento do texto dela antes de ser publicada e sequer numerada, depois de feitos os ajustes encomendados”, disse.
Por meio de nota, a defesa de Luiz Inácio informou. “A inocência do ex-presidente Lula deverá ser reconhecida também neste processo porque ele não praticou qualquer ilícito. A denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal não tem materialidade e deve ser compreendida no contexto de lawfare que vem sendo praticado contra Lula, usando de processos e procedimentos jurídicos para fins de perseguição política. O ex-presidente jamais solicitou, aceitou ou recebeu qualquer valor em contrapartida a atos de ofício que ele praticou ou deixou de praticar no cargo de Presidente da Republica.”
Operação Zelotes
A Operação foi deflagrada pela Polícia federal em março de 2015, com o objetivo de investigar um esquema de corrupção no Conselho de Administração de Recursos Fiscais (Carf), órgão colegiado do Ministério da Fazenda, responsável por julgar os recursos administrativos de autuações contra empresas e pessoas físicas por sonegação fiscal e previdenciária. Pelo menos, 70 empresas são investigadas, destacando algumas das maiores do país.
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