PEC torna federal carreira de professores da educação básica

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 80/2015, do senador Fernando Bezerra Coelho (PSDB-PE), pretende definir a carreira de professores da educação básica como carreira nacional. A partir da proposta, se aprovada, o acesso à magistratura na educação básica se dará por concurso federal e a remuneração para o cargo será de responsabilidade exclusiva da União. Segundo o senador Fernando Bezerra Coelho (PSB de Pernambuco), os estados e municípios nem sempre podem remunerar dignamente os professores, diante das dificuldades financeiras que enfrentam.

O senador explica que as regras valerão para os novos professores: “Todos os que irão para essa carreira serão os novos professores, ou seja, não vai haver transposição de cargos, que é uma medida vetada pela Constituição. Na medida das necessidades que forem surgindo a nível municipal e também estadual, que alguns estados também oferecem cursos na área da educação básica, é que serão realizados os concursos.”

+ Federalização da educação de base é aprovada no Senado

Fernando Bezerra Coelho acredita que falta discussão por parte do governo sobre a educação básica no Brasil. O objetivo da PEC, segundo ele, é revolucionar o setor, tendo em vista os baixos indicadores educacionais comparados aos de países desenvolvidos em avaliações internacionais.

“Estou convencido que nós teremos condições de mudar isso qualificando e remunerando melhor o professor. Os jovens não se estimulam a fazer a carreira de magistério, professor é muito mal remunerado no Brasil, e, com isso, terminamos contribuindo para esses indicadores sofridos que a educação básica no Brasil apresenta”, afirma o senador.

A PEC é complementar ao PLS 338 de 2015, também apresentado pelo senador, que prevê a destinação de pelo menos 60% das receitas do FUNDEB para a remuneração do magistério. O projeto está na Comissão de Assuntos Econômicos, enquanto a proposta de emenda aguarda designação do relator na Comissão de Constituição e Justiça.

Com informações da Agência Senado