Em uma nota publicada em seu site nesta sexta-feira (28), a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) criticou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241, também chamada de ‘PEC do Teto de Gastos’, que limita o crescimento dos gastos públicos à inflação do ano anterior pelas próximas duas décadas.
De acordo com a nota da CNBB, a iniciativa, que já foi aprovada em dois turnos na Câmara dos Deputados e agora será avaliada pelo Senado, é “injusta e seletiva”. “Ela elege, para pagar a conta do descontrole dos gastos, os trabalhadores e os pobres, ou seja, aqueles que mais precisam do Estado para que seus direitos constitucionais sejam garantidos”, diz o comunicado.
A CNBB ainda afirma que a PEC em questão beneficia os detentores do capital financeiro ao não estabelecer teto para o pagamento de juros, não taxar grandes fortunas e não propor uma auditoria da dívida pública. “A PEC 241 supervaloriza o mercado em detrimento do Estado”, acrescenta a nota. A CNBB também ressalta que é possível “reverter” o caminho de aprovação da proposta, que “precisa ser debatida de forma ampla e democrática”.
O documento é assinado pelo arcebispo de Brasília, dom Sergio da Rocha, pelo arcebispo de Salvador, dom Murilo Krieger, e pelo bispo auxiliar de Brasília e secretário-geral da CNBB, dom Leonardo Ulrich Steiner.
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