Depois do acordo entre o ministro da Economia, Paulo Guedes, e os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP–AL) e do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM–MG), que selou a prorrogação do auxílio emergencial, o próximo passo do plano estabelecido na sexta-feira (12) é levar o assunto ao restante do Congresso. A aprovação de uma PEC, no entanto, deve ser um desafio, mesmo com a sinalização positiva dos presidentes das Casas do Congresso.
O texto precisa ter amplo apoio em votações em dois turnos na Câmara dos Deputados e no Senado. Nos últimos dias, o líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP–PR), tem alertado que a aprovação rápida de uma mudança constitucional só seria possível em caso de consenso.
Ontem (12/02), a oposição ao governo no Congresso Nacional já indicou que não deve aderir à proposta. O líder do PT no Senado, Paulo Rocha (PA), informou que tem uma proposta para que sejam pagas seis parcelas de R$ 600 mensais ainda este ano. Pelo texto, o saldo do superávit financeiro de fundos públicos em 2020 seria utilizado para bancar a prorrogação do benefício no país.
“Não precisa mexer em nada, o governo tem de onde tirar recursos para garantir o auxílio emergencial, inclusive ao nível de R$ 600”, disse Paulo Rocha.
Cláusula de calamidade
Pelo acordo, o benefício será viabilizado por meio de uma “cláusula de calamidade” a ser incluída em medidas de ajuste fiscal defendidas pela equipe econômica.
Segundo o presidente do Senado, a expectativa é que a nova fase do auxílio seja paga de março a junho. Ele não detalhou, no entanto, qual seria o valor do benefício. Na quinta-feira (11/02), Guedes sinalizou, durante evento com investidores, que o repasse poderia ser de R$ 250.
Até dezembro, o auxílio era de R$ 300. Também é provável que o programa seja voltado para cerca de metade dos trabalhadores beneficiados pela medida em 2020, com foco no que o governo chama de “invisíveis” — população vulnerável, porém fora de políticas sociais como o Bolsa Família
O anúncio foi feito após um almoço na residência oficial da Câmara dos Deputados. Além de Guedes, Lira e Pacheco, o ministro-chefe da Secretaria de Governo, Luiz Eduardo Ramos, participou do encontro.
“É fundamental que haja cláusula de calamidade pública nessa PEC do Pacto Federativo para que tenhamos condições para poder fazer a flexibilização necessária para o auxílio no Brasil”, disse Pacheco, ao lado das outras autoridades. Após a declaração de Pacheco, Guedes reforçou a necessidade de corte de ajuste fiscal e disse que houve avanço na reunião
Cortes para servidores
A PEC do Pacto Federativo foi enviada pelo governo ao Congresso em novembro de 2019 como parte de um pacote de ajuste das contas públicas elaborado por Guedes. A proposta prevê, entre outros pontos, a possibilidade de corte de jornada e salário de servidores públicos e congelamento de gastos, com exceção do reajuste pela inflação do salário mínimo.
Com informações do jornal EXTRA*
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