As empresas Setal Engenharia e SOG Óleo e Gás, investigadas na Operação Lava Jato, assinaram um acordo de leniência junto ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) na última sexta-feira (20). No acordo, as empresas delataram 23 empreiteiras acusadas de participar de um cartel para dividir contratos com a Petrobras. No acordo, a Setal Engenharia e a SOG Óleo e Gás afirmaram que os contatos com as empresas para formação do cartel começaram de forma preliminar no final dos anos 90, tornaram-se mais frequentes e estáveis a partir de 2003 e 2004, e estenderam-se até o início de 2012.
Os acordos de leniência são semelhantes aos acordos de delação premiada e preveem que pessoas jurídicas que assumam atos irregulares colaborem com investigações em troca de redução da punição.
No total, a Setal lista 23 empresas que participariam do esquema. O grupo, conhecido como “clube”, inicialmente era composto por 9 construtoras, passou em 2004 para 16 e depois incorporou outras sete. Entre as licitações que foram alvo do cartel, estão obras nas refinarias Revap, no Vale do Parnaíba, em São José dos Campos (SP); Replan, em Paulínia (SP); Repar, em Araucária (PR); Abreu e Lima, em Pernambuco; além do Comperj, complexo petroquímico do Rio de Janeiro.
O Cade registra que “os contatos e acordos entre concorrentes se iniciaram de forma preliminar no final dos anos 90/início dos anos 2000, tomaram-se mais frequentes e estáveis a partir de 2003/04, e duraram até, pelo menos, final de 2011 e início de 2012”.
O acordo de leniência foi assinado por nove executivos da Setal. Segundo eles, o cartel “ganhou estabilidade” a partir de 2003/04, quando Renato Duque e Paulo Roberto Costa, assumiram, respectivamente, as diretorias de Serviços e Abastecimento da estatal. Segundo o histórico apresentado pela Setal, a partir deste momento eles passaram a convidar para as licitações somente as empresas indicadas numa lista entregue pelo coordenador do clube de empreiteiras.
A legislação brasileira sobre cartéis define que eles ocorrem quando empresas concorrentes ajustam preços, oferta, divisão de mercados e de outras variáveis relevantes numa disputa de mercado.
No caso de licitações públicas, as empresas que prestam o serviço ou oferecem o produto podem aumentar preços, reduzir as ofertas e diminuir incentivos à inovação, por exemplo, causando prejuízos aos órgãos públicos contratantes.
Os acordos de leniência fechados com o Cade não inviabilizam um possível trato a ser firmado com a Controladoria-Geral da União (CGU), feitos exclusivamente no âmbito administrativo – e não criminal -, que também podem garantir à empresa continuar a assinar contratos com o governo e a participar de licitações públicas, além de ter multas reduzidas.
No último dia 1º, por meio de nota, o Ministério Público Federal afirmou que a Controladoria-Geral da União (CGU) tem a competência legal de realizar acordo de leniência na Operação Lava Jato, mas que esse acordos podem ser “prejudiciais” para as investigações.
Para procuradores, CGU e Tribunal de Contas da União (CGU) – que também precisa validar os acordos -, por não possuírem todas as informações dos processos da Lava Jato, podem acabar validando um acordo que irá beneficiar as empresas sem qualquer contrapartida. Todas as empresas negam que tenham participado de cartel em contratos na Petrobras.
As informações são do G1.
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