O advogado Caio Luiz de Almeida Vieira de Mello, nomeado por Michel Temer ministro do Trabalho no início de julho, foi autuado 24 vezes pelo próprio Ministério do Trabalho por infrações trabalhistas, no período ente 2005 e 2013. Os auditores da pasta fizeram sete fiscalizações nesses oito anos na fazenda do ministro, em Conceição do Rio Verde, sul de Minas Gerais, onde mantinha uma plantação de café.
Em uma das autuações, em 2009, o Ministério do Trabalho identificou dois trabalhadores rurais que estavam sem carteira de trabalho assinada, e, portanto, sem benefícios trabalhistas, como FGTS, INSS e férias remuneradas. Nessa época, o atual ministro do Trabalho era desembargador e vice-presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, em Belo Horizonte, e foi multado em R$ 46 mil.
Em nota, o Ministério do Trabalho afirmou que a fiscalização “tratou-se de uma ação fiscal rural de rotina (não originada de denúncia), da qual resultou multa de R$ 46 mil, devidamente quitada à época dos fatos”.
Sobre os direitos trabalhistas dos funcionários sem registro, a pasta destacou que “a administração da propriedade decidiu não contestar nem judicial nem administrativamente as autuações, embora houvesse fundamentos jurídicos e fáticos para fazê-lo”.
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