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Novo Minha Casa, Minha Vida vai permitir a compra de imóveis usados

Antes, o programa era limitado a imóveis em construção. Nova versão da política habitacional, lançada esta semana por Lula, terá financiamento subsidiado

O programa habitacional “Minha Casa Minha Vida” foi lançado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 2009, com o objetivo de promover o acesso à moradia para as famílias de baixa renda. Desde então, a política habitacional passou por diversas reformulações e ajustes, visando aprimorar a oferta e a qualidade das moradias oferecidas.

Nesta quarta-feira (15), o presidente Lula lançou a nova versão do programa, que permite a compra de imóveis usados. Antes, a política habitacional era restrita à construção de novas unidades, o que limitava a opção de moradia para as famílias de baixa renda.

A nova versão do programa permitirá a aquisição de casas ou apartamentos usados por meio do programa, o que amplia as possibilidades de escolha para as famílias com renda entre R$ 2,6 mil e R$ 8 mil. Neste caso, o financiamento é subsidiado com recursos do FGTS, o que significa que as taxas de juros são menores.

Para as famílias com renda entre R$ 2,6 mil e R$ 4,4 mil, o subsídio do FGTS inclui um desconto no valor do imóvel, a fundo perdido, o que significa que o Fundo Garantidor não é reembolsado. Esse desconto varia de acordo com a renda, a composição familiar e a localidade do imóvel, podendo chegar a R$ 47,5 mil em cidades como Rio de Janeiro, São Paulo e Brasília.

A ampliação dos subsídios para imóveis usados ainda será submetida ao Conselho Curador do FGTS, que é formado por representantes do governo, dos empregadores e trabalhadores. No entanto, a expectativa é de que a medida seja aprovada e comece a valer em breve.

Além de permitir a compra de imóveis usados, a nova versão do “Minha Casa, Minha Vida” incluiu outras frentes para ampliar o acesso à moradia e combater o déficit habitacional, como reforma e aluguel social. A política habitacional agora permite a contratação de reformas de imóveis existentes, desde que as intervenções sejam necessárias para garantir a habitabilidade e a segurança das moradias. Já o aluguel social é uma alternativa temporária de moradia para famílias em situação de vulnerabilidade social, enquanto aguardam a concessão de uma moradia definitiva.

A nova versão do programa “Minha Casa Minha Vida” tem como foco principal a faixa de renda mais baixa, de até R$ 2.640,00. Nessa faixa, só será permitida a compra de imóveis novos, para incentivar a construção de novas moradias e a geração de emprego. Neste caso, o governo federal arca com até 95% do valor do imóvel com recursos do Tesouro.

De acordo com integrantes do governo, o valor da prestação para as famílias de baixa renda que forem contempladas poderá ficar abaixo de R$ 50. Em contrapartida, elas terão de morar no imóvel por cinco anos, no mínimo, antes de vender.

Desconto no valor do imóvel

O subsídio do FGTS — disponível para as faixas de renda entre R$ 2,64 mil e R$ 4,4 mil — varia de acordo com a renda, a composição familiar e a localidade do imóvel, podendo chegar a R$ 47,5 mil no Rio, São Paulo e em Brasília. Podem receber o desconto famílias com renda de até R$ 4,4 mil. Para este ano, o orçamento do FGTS prevê R$ 9,5 bilhões para subsídios.

A taxa de juro do programa para quem tem capacidade de tomar um financiamento varia entre 4,25% ao ano (Norte e Nordeste) e 8,66%. O prazo de pagamento é de até 35 anos.

A ampliação dos subsídios para imóveis usados será submetida ao Conselho Curador do FGTS, formado por representantes do governo, dos empregadores e trabalhadores.

Segundo técnicos do Ministério da Cidadania, nos próximos 45 dias, a pasta definirá as regras para as contratações de imóveis a serem seguidas por construtoras, prefeituras e pela Caixa Econômica Federal, principal agente financeiro do programa.

Valor do imóvel de R$ 150 mil

O valor máximo do imóvel subirá de R$ 130 mil, no Casa Verde e Amarela, para R$ 150 mil. Detalhes como varanda, pedido de Lula, podem elevar o custo das moradias.

Conforme promessa de Lula, a meta é contratar 2 milhões de moradias até 2026, sendo metade com orçamento da União e metade em financiamentos e subsídios do FGTS.

Para cumprir a parte da União, serão necessários entre R$ 15 bilhões e R$ 20 bilhões nos próximos quatro anos, segundo estimativas do Ministério das Cidades. A pasta discute com a Fazenda a alocação desses recursos.

Para 2023, foram garantidos R$ 9 bilhões pela PEC de Transição, aprovada pelo Congresso no final do ano passado e que autorizou o Executivo a ampliar gastos em programas sociais.

Do total reservado para este ano R$ 1 bilhão será destinado à retomada das unidades paralisadas que somam 170 mil em todo o país. Este montante não está incluído na meta de novas contratações.

O governo estima que neste ano conseguirá contratar 100 mil unidades com recursos da União e mais 150 mil com financiamentos do FGTS.

Novas moradias

Caberá às prefeituras e aos estados a responsabilidade de definir as áreas prioritárias para a construção de novas moradias e a requalificação de imóveis existentes, levando em conta as demandas locais e regionais. A expectativa do governo é que a nova versão do “Minha Casa Minha Vida” ajude a reduzir o déficit habitacional no país, que atualmente é estimado em cerca de 5,8 milhões de unidades.

No entanto, o programa também enfrenta críticas e desafios, como a dificuldade de acesso das famílias mais pobres aos financiamentos e a necessidade de garantir a qualidade das moradias oferecidas, evitando problemas como a falta de infraestrutura, a má localização e a precariedade das construções.

Ainda assim, o “Minha Casa Minha Vida” é considerado um importante instrumento de inclusão social e de fomento à economia, gerando empregos e movimentando o mercado imobiliário e da construção civil. A nova versão do programa amplia as possibilidades de escolha das famílias de baixa renda e busca atender às demandas por moradia digna em todo o país, contribuindo para a redução das desigualdades sociais e para a promoção do desenvolvimento sustentável.

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Rafael Nicácio

Co-fundador e redator do Portal N10, sou responsável pela administração e produção de conteúdo do site, consolidando mais de uma década de experiência em comunicação digital. Minha trajetória inclui passagens por assessorias de comunicação do Governo do Estado do Rio Grande do Norte (ASCOM) e da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), onde atuei como estagiário.Desde 2013, trabalho diretamente com gestão de sites, colaborando na construção de portais de notícias e entretenimento. Atualmente, além de minhas atividades no Portal N10, também gerencio a página Dinastia Nerd, voltada para o público geek e de cultura pop.MTB Jornalista 0002472/RNE-mail para contato: rafael@oportaln10.com.br

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