Nesta quarta-feira (11), a secretária de Educação do RN, professora Cláudia Santa Rosa, reuniu-se com o conselheiro Paulo Roberto Chaves Alves do Tribunal de Contas do Estado (TCE) para dar continuidade ao diálogo que visa esclarecer questionamentos relativos ao Concurso realizado no ano de 2015 – com a pasta podendo realizar novas nomeações para suprir necessidades da Rede Estadual de Ensino.
Acompanhada pelo subsecretário de Educação, Marino Azevedo, e pelo coordenador da Assessoria Jurídica, Raphael Gurgel, a titular da Educação mostrou ao conselheiro que a SEEC vem buscando, junto a outras pastas do Governo do Estado, esclarecer todas as dúvidas do TCE.
Para a professora Cláudia Santa Rosa, a liberação do concurso é prioritária: “Com o início do ano letivo de 2017 cada vez mais próximo, resolver essa situação é garantir a convocação de concursados e, assim, junto a outras medidas, solucionarmos o problema que compromete as metas de aprendizagens elaboradas para as escolas”.
Atencioso ao caso, o conselheiro Paulo Roberto orientou a sua assessoria técnica para agilizar as análises de modo que a solução ocorra no menor tempo possível, observando os trâmites legais.
A Secretária deixou a sede do TCE com o compromisso de, até as primeiras horas dessa quinta-feira (12), juntar novas informações ao processo.
Portaria suspendeu novas nomeações
Por conta dos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal, o Executivo foi impedido pelo TCE de realizar nomeações que implicassem no provimento de novos cargos.
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