Ministro do STF quebra sigilo telefônico de Agripino em apuração de propina

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, determinou a quebra do sigilo bancário do Diretório Nacional do partido Democratas (DEM), no período de 1º de janeiro de 2012 a 31 de dezembro de 2014, e o afastamento dos sigilos telefônicos do presidente do partido, senador José Agripino Maia (DEM-RN), do ex-presidente da OAS Léo Pinheiro e de Raimundo Maia, primo do senador.

A medida é parte das investigações de um dos inquéritos que correm no STF contra Agripino Maia - neste caso, sobre pagamento de propina nas obras da Arena das Dunas, construída pela OAS para a Copa do Mundo de 2014. O pedido partiu da Procuradoria-Geral da República.

De acordo com o jornal Estado de S.Paulo, “a decisão foi comunicada nesta quinta-feira, 15, em despacho de Barroso ao presidente do Banco Central, Ilan Goldfajn”. Barroso também notificou companhias de telefonia para que enviem “todos os dados e registros contidos nos cadastros dos investigados e dos interlocutores das ligações, bem como todos os respectivos registros de chamadas (data, tipo de chamada, se foi texto ou voz, duração), incluindo o número de identificação do equipamento móvel (IMEI) e as Estações Rádio-Base (ERBs) transmissoras e receptoras das ligações e suas respectivas localizações”.

A suspeita é a de que Agripino Maia teria recebido propina da empresa OAS, em troca de seu auxílio político na superação de entraves à liberação de recursos de financiamento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) direcionados à construção da Arena das Dunas. A licitação para a obra foi ganha pela OAS, na gestão de Rosalba Ciarlini (DEM).

Numa das manifestações anteriores da Procuradoria-Geral da República neste inquérito, o procurador-geral Rodrigo Janot havia sustentado ao Supremo que as investigações “apontam para a efetiva solicitação e recebimento, pelo investigado, de forma oculta e disfarçada, de vantagens pecuniárias indevidas, oriundas de sua intervenção para solucionar entraves referentes a controles externos sofridos pela construção da denominada Arena das Dunas, pelo grupo empresarial OAS”, disse Janot, que também suspeita de lavagem de dinheiro.

Agripino também está na delação premiada de Claudio Melo Filho, o diretor da Odebrecht em Brasília, que decidiu implodir Michel Temer e seus principais aliados, como Eliseu Padilha e Romero Jucá.

Segundo Melo Filho, o presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves, pediu à Odebrecht que desse R$ 1 milhão em ajuda financeira à José Agripino como contrapartida por seu apoio na eleição presidencial de 2014.