O pedido feito por um deputado federal do PCdoB para suspender a votação única, na Câmara dos Deputados, referente a denúncia realizada contra o presidente Michel Temer e os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria-Geral), foi negado pelo ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF).
Na decisão que foi recusada nesta terça-feira (24), Marco Aurélio falou que a decisão de suspender ou não a votação, cabe a Câmara.”À Casa Legislativa cabe deliberar sobre a necessária autorização visando o processo, sem vinculação à unidade, ou não, da peça acusatória. Em síntese, definição quanto à votação única, ou considerado cada qual dos denunciados, circunscreve-se à Câmara dos Deputados.”, afirmou o ministro.
O deputado Rubens Pereira argumentou que deveria ser realizada três votações, já que se trata de três acusados. Ele sugeriu que fosse uma votação sobre a denúncia contra o presidente, e outras duas sobre as acusações contra cada um dos ministros. No entanto foi definido que os deputados farão apenas uma votação no plenário para decidir se autorizam ou não o prosseguimento da denúncia para análise do Judiciário.
O presidente e os ministros em questão estão sendo acusados de infração de organização criminosa e obstrução da Justiça. A imputação foi uma ação do ex-procurador da República, Rodrigo Janot. Porém, o plenário da Corte decidiu encaminhar a denúncia para a Câmara, o que fez a defesa de Temer contestar a decisão e recorrer ao Supremo com o pedido para que a denúncia fosse devolvida à PGR. Mas a decisão final continua sendo da Câmara.
Quer receber as principais notícias do Portal N10 no seu WhatsApp? Clique aqui e entre no nosso canal oficial.
