Oficiais e Praças Militares, ativos, inativos e pensionistas, estarão reunidos nesta próxima segunda-feira (20), às 14h, para uma Assembleia Geral Unificada no Clube Tiradentes – sede da Associação dos Subtenentes e Sargentos Policiais e Bombeiros Militares do RN. Em pauta, o descumprimento do acordo de envio da Lei de Organização Básica (LOB) para a Assembleia Legislativa, e a recente proposta de Reforma da Previdência dos Servidores Estaduais, que aumentaria a alíquota de 11% para 14%.
Durante a mobilização do dia 14 de fevereiro, em reunião com os representantes das associações, o governador afirmou que enviaria a LOB para aprovação dos deputados estaduais em até 15 dias, contados a partir do dia do encontro. No entanto, até a presente data, este acordo não foi cumprido. “A LOB é um documento importante que reorganiza a estrutura administrativa da Policia Militar e Bombeiros. Além disso, e com maior destaque, a Lei garante melhor perspectiva de ascensão funcional ao militar estadual, à medida que redistribui o efetivo nos postos de graduações”, ressalta o subtenente Eliabe Marques, presidente da ASSPMBMRN.
Quanto ao ajuste na contribuição previdenciária, segundo o presidente da ASSPMBMRN, os militares já têm um regime diferenciado, inclusive com a supressão de direitos comuns aos demais servidores estaduais. “Não concordamos com este projeto porque de acordo com o artigo quarenta e dois da Constituição Federal qualquer modificação no setor previdenciário dos militares estaduais deve ser tratada em lei específica. Essa inclusão da categoria na reforma é inconstitucional”, argumenta o subtenente Eliabe Marques.
Destacada as reivindicações, na Assembleia será explanado sobre a circunstância atual de cada situação pautada, e serão discutidas medidas de iniciativa dos militares estaduais para reivindicar soluções ao Governo do Estado. “Diante dessas atitudes do Governo, desfavoráveis aos policiais e bombeiros militares, precisamos definir nossa postura e ações”, sustenta o presidente da Associação.
