O efeito da política do “teto das despesas”, praticada pelo governo de Michel Temer (PMDB), começa a atingir áreas essenciais do serviço público. Na última segunda-feira (6), o ministro da Educação, Mendonça Filho, anunciou duas medidas que vão dificultar o acesso de milhares de estudantes ao ensino superior. A primeira delas é a redução de 29% nos investimentos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).
Já a segunda medida trata da diminuição do teto global do financiamento por curso de R$ 42 mil para R$ 30 mil por semestre. Assim, cada aluno poderá receber no máximo R$ 5 mil por mês. Antes da mudança, esse teto era de R$ 7 mil por mês. De acordo com o MEC, as mudanças só valem para os novos financiamentos.
A portaria foi publicada nesta terça-feira (7) no Diário Oficial da União (DOU). O texto determina que “fica estabelecido o limite do valor semestral máximo em R$ 30.000,00 (trinta mil reais) para novos financiamentos, cabendo ao estudante arcar com a eventual diferença”.
Além de reduzir os investimentos e o teto do financiamento, o governo anunciou a abertura de 150 mil vagas para o Fies no primeiro semestre de 2017. O número representa uma redução de 40% em relação ao mesmo período de 2016, quando foram ofertadas 250 mil novas vagas.
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