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Maconha: para especialista, só a produção industrial controlada atenderá demanda de pacientes

"Não se trata de liberação da maconha, como pretendem fazer crer muitos. Os aspectos morais e religiosos aqui não têm espaço, o tema tem natureza exclusivamente científica", diz advogada

A recente decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) autorizando a três pessoas cultivarem maconha para a extração do óleo de canabidiol para uso medicinal, “denota uma evidente necessidade da regulamentação do uso da substância para fins de saúde”, diz a advogada Daniela Ito, especialista em Direito Médico e sócia do Fonseca Moreti Ito Stefano Advogados.

A advogada chama a atenção para os votos dos ministros que, com críticas ao Poder Legislativo, cobraram a coragem necessária para o enfrentamento de um assunto que, “por ser polêmico, torna-se perigoso quando se tem como preocupação suprema os fins eleitoreiros”, diz ela.

O fato, é que é indiscutível que a aplicação do canabidiol é eficaz para diversas patologias, entre elas, por exemplo, a complexa Doença de Parkinson, que tem apresentado resultados ainda mais promissores na medicina”, destaca Ito.

Para a especialista, a melhor forma de se dirimir a questão do cultivo da cannabis sativa, extração e comercialização do óleo de canabidiol é a regulamentação pelo legislativo e posterior tutela do Ministério da Saúde e Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

Não se trata de liberação da maconha, como pretendem fazer crer muitos. Os aspectos morais e religiosos aqui não têm espaço, uma vez que o tema tem natureza exclusivamente científica”, entende Ito.

Para ela, a concessão pontual não é medida suficiente para a real demanda, sem contar que tais medidas judiciais tornam ainda mais conflituosa a questão.

Somente uma produção industrial controlada pelas autoridades competentes atenderá, de forma igualitária, a demanda de pacientes agregando garantias de ordem quantitativa e qualitativa. Além disso, temos os aspectos econômicos envolvidos com a criação de empregos e o incremento das pesquisas científicas no País”, diz a advogada.

Para Ito, negar a regulamentação de tratamento comprovadamente benéfico e eficaz afronta a Constituição. “A classe política deve ser cobrada com rigor, decisões judiciais esparsas, ainda que justamente motivadas, não dão a resposta adequada e suficiente aos anseios sociais e, podem ainda, culminar na criação de outros conflitos desnecessários em um futuro próximo”, conclui a advogada.

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Rafael Nicácio

Co-fundador e redator do Portal N10, sou responsável pela administração e produção de conteúdo do site, consolidando mais de uma década de experiência em comunicação digital. Minha trajetória inclui passagens por assessorias de comunicação do Governo do Estado do Rio Grande do Norte (ASCOM) e da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), onde atuei como estagiário.Desde 2013, trabalho diretamente com gestão de sites, colaborando na construção de portais de notícias e entretenimento. Atualmente, além de minhas atividades no Portal N10, também gerencio a página Dinastia Nerd, voltada para o público geek e de cultura pop.MTB Jornalista 0002472/RNE-mail para contato: rafael@oportaln10.com.br

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