O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), anunciou na segunda-feira (9) que votará este mês, quatro projetos que aumentam as punições a criminosos, incluindo assassinos de policiais e menores infratores. O anúncio foi feito em almoço na Associação Comercial do Rio de Janeiro.
No caso de assassinatos de policiais, os condenados teriam o tempo de prisão aumentado de um terço até 50% da sentença. Hoje a pena máxima para homicídio doloso (intenção de matar) é de 12 anos a 30 anos de prisão. A expectativa de Cunha é, já na semana que vem, levar as mudanças à apreciação do plenário.
As propostas foram encaminhadas pelo governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), mas atingem um dos problemas mais preocupantes no Rio de Janeiro, atualmente: a morte de policiais. Dados deste ano mostram situação dramática no estado. Até ontem, 17 agentes foram mortos e outros 57, baleados.
A proposta de endurecer as penas vem ao encontro do desejo do secretário estadual de Segurança Pública do Rio, José Mariano Beltrame, que defende a alteração na lei.
Duas outras propostas, que estão no mesmo documento, visam a combater os ataques a caixas eletrônicos, em que são usados armamento pesado e explosivos. O objetivo é alterar o artigo 16 do Estatuto do Desarmamento e criar penas de 4 a 8 anos de prisão para quem usar fuzis, metralhadoras e armas similares e para quem for flagrado, sem autorização legal, fabricando ou usando explosivos. Estas penas não estão previstas no artigo, que limita as punições para porte ilegal de armas a seis anos de prisão.
A outra mudança é para o artigo 155 do Código Penal. Se for aprovado o projeto, os furtos de caixas eletrônicos passam a ter penas de cinco a 12 anos. A sanção anterior era de dois a oito anos.
Uma outra proposta que vai a plenário é para permitir que os estados e o Distrito Federal legislem sobre alguns aspectos do procedimento penal, para facilitar o combate ao crime.
Internação maior para menores
Um dos projetos mais esperados e que deve provocar polêmica é o endurecimento de medidas para menores infratores, o que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). A proposta é aumentar de três para oito anos o tempo de internação de jovens que praticam crimes hediondos ou forem reincidentes. Este projeto de lei, apresentado em abril de 2013, está parado na Comissão de Constituição e Justiça.
Também pretende-se punir com mais rigor o adulto que se utiliza de adolescente para cometer crime. E ainda definir regras para o tratamento ambulatorial de adolescentes e jovens adultos de doença mental diagnosticada durante o cumprimento de medida socioeducativa.
As informações são do portal O Dia/IG*
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