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Kelps Lima defende discussão sobre previdência estadual

A principal discussão dos deputados estaduais na sessão plenária desta terça-feira (16) girou em torno do Projeto de Lei enviado pelo Governo do Estado à Assembleia Legislativa que trata da utilização do Fundo Previdenciário. O parlamentar Kelps Lima (Solidariedade) criticou a iniciativa e defendeu uma profunda discussão sobre as questões relacionadas à Previdência Estadual.

“Aprovamos aqui nesta Casa que o Governo utilizasse o Fundo Previdenciário até abril de 2015, acreditando que o Governo já tivesse encontrado uma solução até este período. O Governo utilizou o dinheiro até o fim e agora propõe um calote e também faz outro movimento, tentando sacar R$ 300 milhões que estão aplicados. Assumo o risco político desta afirmação. O que o Governo precisa é fazer uma discussão sobre a Previdência Estadual para encontrar solução para os recursos dos servidores aposentados”, disse o deputado.

Segundo dados apresentados pelo parlamentar, 3.500 servidores estaduais se aposentaram de 2010 até 2015. Nos próximos cinco anos, a expectativa é que mais 7 mil servidores se aposentem. “A questão da previdência é muito mais grave porque existe um rombo de R$ 1 bilhão por ano. O Governo se recursa a debater as questões previdenciárias”, alertou. O deputado propôs uma audiência pública para debater o assunto na Casa Legislativa.

Sobre a utilização do Fundo para solucionar problemas administrativos, Kelps Lima disse que a Assembleia tem intenção de contribuir com o Estado, mas de forma correta. O deputado estadual Gustavo Fernandes (PMDB) disse que repudia o projeto enviado pelo Governo. “Nós temos que ter responsabilidade. Não podemos assinar embaixo com algo que tem sido feito errado”, disse ele.

Em aparte, o deputado Tomba Farias (PSB) disse que a Lei que permitia a utilização do Fundo visava solucionar os problemas com a folha de pagamento dos servidores. “Agora nós somos pegos de surpresa com esse projeto do Governo. Nós não podemos brincar com recursos alheios”, alertou o parlamentar. Fernando Mineiro (PT) acredita que o projeto deverá ser modificado. “O projeto não será aprovado da maneira que está, é preciso que ele seja modificado”, explicou Mineiro.

Já o deputado Raimundo Fernandes (PROS), defende que o projeto seja retirado. Para ele, não cabe à Assembleia discutir um projeto como este. Hermano Morais (PMDB) disse que será contrário ao projeto, preservando os interesses dos servidores. O deputado Ricardo Motta considerou a matéria “inoportuna”. Por fim, o deputado Getúlio Rêgo (DEM) disse que “a utilização do Fundo Previdenciário é quebra de acordo com esta Casa”.

Kelps Lima concluiu seu pronunciamento reforçando a necessidade da discussão sobre soluções para a previdência estadual. Para ele, é importante o debate do projeto para que assim seja abordado o assunto na Assembleia.

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Rafael Nicácio

Co-fundador e redator do Portal N10, sou responsável pela administração e produção de conteúdo do site, consolidando mais de uma década de experiência em comunicação digital. Minha trajetória inclui passagens por assessorias de comunicação do Governo do Estado do Rio Grande do Norte (ASCOM) e da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), onde atuei como estagiário.Desde 2013, trabalho diretamente com gestão de sites, colaborando na construção de portais de notícias e entretenimento. Atualmente, além de minhas atividades no Portal N10, também gerencio a página Dinastia Nerd, voltada para o público geek e de cultura pop.MTB Jornalista 0002472/RNE-mail para contato: rafael@oportaln10.com.br

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