O deputado Kelps Lima (SOLIDARIEDADE) afirmou, em pronunciamento feito nsta terça-feira (6), que o Governo do Estado desperdiçou R$ 7 milhões por falta de um projeto de lei que permitisse a negociação no pagamento de precatórios.
“Logo depois que a Assembleia Legislativa autorizou a utilização de recursos dos depósitos judiciais para pagar os precatórios, no ano passado, eu apresentei projeto para que esses recursos pudessem ser negociados através da Câmara de Conciliação de Precatórios. A intenção era economizar dinheiro. Mas o projeto foi vetado pelo governador, segundo ele, por vício jurídico”, disse Kelps.
O deputado disse que foi surpreendido quando o Governo do Estado enviou proposta semelhante a apresentada por ele há um ano e com pedido de regime de urgência. “Eu concordo com o pedido de urgência, mas a gente só pode negociar quando tem dinheiro. E o Governo do Estado gastou o dinheiro que foi autorizado pela Assembleia há um ano”, destacou.
Segundo ele, o Governo do Estado teria pago R$ 38,2 milhões em 664 precatórios. “Se o Governo do Estado negociasse 20% de desconto, já conseguiria R$ 7 milhões de economia. O governador Robinson Faria desperdiçou, no mínimo, R$ 7 milhões de dinheiro público. E isso aqui é apenas um item”, finalizou.
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