A Justiça Federal suspendeu, nesta quinta-feira (26), a regra do Exame Nacional de Ensino Médio, o Enem 2017, que zera as redações de alunos consideradas desrespeitosas aos direitos humanos. O pedido foi feito pela Associação Escola Sem Partido e julgado pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região. O artigo 19° da Constituição determina que todos têm o direito à liberdade de opinião e de expressão. A partir daí, violar esses direitos seria criticar ou excluir alguém por crenças, ideais ou estilo de vida.
A Associação argumentou durante o julgamento que “ninguém é obrigado a dizer o que não pensa para poder ter acesso às universidades”. Já o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira, o INEP, defendeu a regra e, em nota, divulgou que vai recorrer à sentença assim que for notificado. Desde 2013, o critério faz parte do edital do ENEM.
A decisão é provisória, mas está valendo para quem vai fazer a prova nos dias 5 e 12 de novembro. É o caso da estudante Mayara Mendes, que se prepara há mais de um ano para fazer o ENEM. Ela se sente aliviada com a decisão do tribunal. “Eu acho que vai ser muito bom, porque antes a regra feria a nossa liberdade de expressão. E a gente precisava escrever o que eles queriam ler e não o que nós acreditamos”, conta.
Provas do Enem
O exame será realizado em dois domingos consecutivos, dias 5 e 12 de novembro, para mais de 6,7 milhões de candidatos. No primeiro dia, serão aplicadas as provas de linguagens, códigos, redação e ciências humanas. Já no segundo, serão as provas de ciências da natureza e matemática.
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