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Justiça suspende aumento de impostos sobre combustíveis

(ANSA) – O juiz federal João Pereira de Andrade Filho, da 1ª Vara Federal da Paraíba, suspendeu nesta terça-feira (1º) o decreto do presidente Michel Temer que aumenta as alíquotas do PIS/Cofins sobre combustíveis.

A decisão em caráter liminar acolheu uma ação do Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo no estado (Sindipetro-PB) e vale apenas para o território paraibano.

Segundo a entidade, a alta nos impostos sobre a gasolina, o diesel e o etanol “ofendeu” o planejamento tributário dos consumidores e dos empresários do setor.

O sindicato alega que o decreto viola um princípio que impede a cobrança de uma taxa antes de 90 dias da publicação da lei que a institui. “Defiro a tutela de urgência requerida, para determinar a imediata suspensão dos efeitos do Decreto nº 9.101/2017, […] nos limites territoriais do Estado da Paraíba”, diz a sentença.

Essa já é a segunda decisão judicial suspendendo o aumento do PIS/Cofins sobre os combustíveis em menos de 15 dias. A primeira havia sido emitida pelo juiz Renato Borelli, da 20ª Vara Federal de Brasília, mas foi derrubada na quarta-feira passada (26) pelo desembargador Hilton Queiroz, presidente do Tribunal Regional Federal da Primeira Região (TRF-1).

O decreto do governo aumenta a alíquota do PIS/Cofins nas refinarias de R$ 0,3816 para R$ 0,7925 sobre o litro da gasolina (+R$ 0,41) e de R$ 0,2480 para R$ 0,4615 sobre o diesel (+R$ 0,21).

No caso do litro do etanol, a taxa passa de R$ 0,12 a R$ 0,1309 para o produtor e de zero a R$ 0,1964 para o distribuidor, totalizando um acréscimo de R$ 0,20 no preço do combustível. O objetivo da União é arrecadar pelo menos R$ 10 bilhões com o aumento e cumprir sua meta de déficit primário de R$ 139 bilhões em 2017. (ANSA)

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Rafael Nicácio

Co-fundador e redator do Portal N10, sou responsável pela administração e produção de conteúdo do site, consolidando mais de uma década de experiência em comunicação digital. Minha trajetória inclui passagens por assessorias de comunicação do Governo do Estado do Rio Grande do Norte (ASCOM) e da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), onde atuei como estagiário.Desde 2013, trabalho diretamente com gestão de sites, colaborando na construção de portais de notícias e entretenimento. Atualmente, além de minhas atividades no Portal N10, também gerencio a página Dinastia Nerd, voltada para o público geek e de cultura pop.MTB Jornalista 0002472/RNE-mail para contato: rafael@oportaln10.com.br

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