O juiz Luiz Cândido Villaça, titular da 3ª Vara da Comarca de Caicó, negou o pedido de uma ação popular que buscava estabelecer o “Lockdown” – medida mais rígida de isolamento social – no município seridoense .
O magistrado afirmou que “o Poder Judiciário é, por sua própria essência, um Poder de retaguarda. Deve, justamente por isso, permanecer distante das decisões que são típicas dos demais Poderes e se limitar a analisar eventual ilegalidade ou inconstitucionalidade que reste evidenciada em casos concretos e que envolvam mais diretamente os direitos do cidadão”.
O juiz ainda acrescenta que “o protagonismo das decisões que façam o devido enfrentamento ao problema da pandemia que o mundo está vivendo não pode ser através de medidas isoladas, já que, como destaquei na decisão, existem questões que vão além do grave problema da saúde, já que a doença, o vírus, transborda do tema da saúde pública e tem repercussões na economia, emprego, renda, segurança pública e diversos outros sistemas e microssistemas de governo e gestão“.
Por fim, o magistrado confirma: “Mais que nunca, é o momento das autoridades constituídas do País compreenderem suas atribuições e respeitarem efetivamente a devida e necessária separação e harmonia dos Poderes da República”.
Com informações do Justiça Potiguar
Quer receber as principais notícias do Portal N10 no seu WhatsApp? Clique aqui e entre no nosso canal oficial.
