Justiça do Pará determina que operadora Oi agilize cancelamentos solicitados por usuários

O consumidor, há tempos, vem sofrendo quando o assunto é cancelamento de serviço. Ao solicitar esse procedimento, empresas desconversam e tenta convencer o consumidor a não o fazer. Dessa vez, essa realidade poderá mudar para o usuário, pelo menos para quem precisa utilizar serviços nos postos de atendimento da empresa em Belém.

É que a Justiça Federal confirmou nesta segunda-feira (13), que a decisão liminar, estabelecida desde 2013, determina que, a Oi/Telemar ao receber pedidos de clientes para cancelar, seja entregue o termo de interesse de cancelamento ou documento equivalente. Com isso, não será mais necessária a grande espera por atendimento via telefone de empresas para futuros cancelamentos de serviços.

A liminar vale para o cancelamento de linhas fixas e de internet, mas, pelo menos por enquanto, na capital paraense. Essa decisão foi tomada pelo juiz do Ministério Público Federal no Pará, autor da ação, federal Jorge Ferraz de Oliveira Júnior, que limitou a regra só para a localidade. Inicialmente, a ideia seria expandir para todo o país, o que não foi possível, pois foi verificada irregularidades.

No ano em que a liminar foi estabelecida, foi registrada 250 reclamações em Belém relacionadas a dificuldades para cancelamento de linhas, segundo comprovações da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Oliveira Júnior afirmou, durante a assinatura da decisão, há alguns dias, que a telefônica não conseguiu comprovar medidas que pudessem solucionar problemas dos clientes.

A Anatel vai aumentar a fiscalização, como solicitou a Justiça, para garantir que a companhia cumpra as regras impostas. Caso seja descumprida, a Oi/Telemar poderá pagar multa de até R$ 100 mil. Caso outros estados estejam passando pelo mesmo problema, procurador responsável pelo caso, Bruno Araújo Soares Valente, poderá enviar cópias do processo para os colegas que atuam em outras localidades, para solicitar abertura de um processo para denunciar o caso, segundo afirmou a assessoria de imprensa MPF no Pará.