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Justiça determina fim da cobrança de tarifa no Circular da UFRN

A decisão é em primeiro grau e cabe recurso

A linha 588, conhecida popularmente como “Circular da UFRN”, deve voltar a ser gratuita. É o que determina o juiz Francisco Seráphico da Nóbrega Coutinho, da 6ª Vara da Fazenda Pública, em decisão judicial publicada na tarde desta sexta-feira (17). A decisão é em primeiro grau e cabe recurso.

A ação judicial foi movida pela deputada federal Natália Bonavides (PT). Em sua decisão, o magistrado observou que a extinção da linha 588 “não poderia ser extinta sem uma decisão fundamentada no interesse público, na viabilidade técnica e com participação do Conselho Municipal de Transporte e Mobilidade, respeitado o prazo mínimo de 120 (cento e vinte) dias entre o pedido e a extinção”, conforme prevê a Lei Municipal nº 622, de 8 de outubro de 2020, que dispõe sobre a alteração de itinerário, modificação de linhas e horários de circulação de ônibus integrantes da frota de Concessionárias de Serviço Público de Transporte Coletivo Municipal.

No início de dezembro, a Secretaria de Mobilidade Urbana de Natal (STTU) surpreendeu alunos da UFRN e anunciou o retorno da linha que circula pelo campus de Natal, só que com cobrança de tarifa. Após protestos dos estudantes – que chegaram a ser agredidos no prédio da STTU, a secretaria chegou a afirmar que a cobrança seria temporária, mas não deu data determinada para isso.

No Twitter, a deputada Natália Bonavides comemorou a decisão da justiça.

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Rafael Nicácio

Co-fundador e redator do Portal N10, sou responsável pela administração e produção de conteúdo do site, consolidando mais de uma década de experiência em comunicação digital. Minha trajetória inclui passagens por assessorias de comunicação do Governo do Estado do Rio Grande do Norte (ASCOM) e da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), onde atuei como estagiário.Desde 2013, trabalho diretamente com gestão de sites, colaborando na construção de portais de notícias e entretenimento. Atualmente, além de minhas atividades no Portal N10, também gerencio a página Dinastia Nerd, voltada para o público geek e de cultura pop.MTB Jornalista 0002472/RNE-mail para contato: rafael@oportaln10.com.br

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