A Justiça determinou que o governo federal recontrate médicos cubanos que participavam do programa Mais Médicos e que tiveram o programa interrompido no ano de 2018, após Cuba encerrar o contrato com o Brasil, na esteira da eleição de Jair Bolsonaro (PL) para a Presidência da República.
A decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, assinada pelo desembargador Carlos Augusto Pires Brandão, contempla a 20ª turma do Mais Médicos e atende um pedido da Associação Nacional dos Profissionais Médicos Formados em Instituições Estrangeiras e Intercambistas.
O desembargador pede que a União apresente em um prazo de dez dias um plano de execução para contratação dos profissionais.
E agora: o que significa a decisão?
- Acelera a intenção do governo Lula (PT) de retomar o programa Mais Médicos
- Permite a recontratação de médicos cubanos da 20ª turma do Mais Médicos.
No início do mês, a ministra da Saúde, Nísia Trindade, afirmou que é “prioridade” dos primeiros cem dias do novo governo retomar o programa Mais Médicos. A gestão, no entanto, pretende oferecer incentivos para participação maior de profissionais brasileiros.
“Estamos trabalhando visão de incentivo para que médicos brasileiros possam ter participação maior nesse programa. Vamos seguir legislação já definida em relação à prioridade para médicos brasileiros“, disse Nísia. Procurado sobre a decisão, o Ministério da Saúde informou que ainda não foi notificado da decisão. “Assim que for notificada, a pasta vai dar celeridade à demanda“.
Justificativa
Para justificar a decisão, o desembargador citou a crise de saúde dos povos yanomamis.
“O Programa Mais Médicos para o Brasil permite implementar ações de saúde pública de combate à crise sanitária que se firmou na região do povo indígena yanomami. Há estado de emergência de saúde pública declarado, decretado por intermédio do Ministério da Saúde“, disse Carlos Augusto Pires Brandão, desembargador
O Mais Médicos
Lançado no governo Dilma Rousseff (PT), o programa causou polêmica em parte da comunidade médica brasileira pela alta contratação de profissionais cubanos.
A iniciativa foi desmontada pela gestão de Bolsonaro, que acusava o PT de dar dinheiro a Cuba, classificada por ele de ditadura comunista. Na gestão anterior, o programa deu lugar ao Médicos pelo Brasil.
Cuba anunciou em novembro de 2018 que iria se retirar do programa Mais Médicos depois que Bolsonaro, então presidente eleito, afirmou que iria modificar os termos de colaboração da iniciativa e estabeleceu condições ao governo cubano.
Bolsonaro comparou a atuação dos médicos cubanos no programa Mais Médicos a trabalho escravo e garantiu que, quando assumir o governo, “o cubano que quiser pedir asilo aqui vai ter“.
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