Foi aberto, nesta terça-feira (24), um processo disciplinar contra quatro juízes que protestaram contra o impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff. A decisão de abrir o processo foi do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Dilma foi afastada do cargo no ano passado, devido aos escândalos envolvendo seu partido PT (Partido dos Trabalhadores).
Os juízes que poderão receber a medida são: André Luiz Nicolitt, Cristiana de Faria Cordeiro, Rubens Roberto Rebello Casara e Simone Dalila Nacif Lopes. Segundo o Conselho, eles fizeram discursos em um carro de som durante a realização de um evento na Praia de Copacabana, no Rio de Janeiro. As provas contra os magistrados é um vídeo que foi gravado durante a manifestação.
Segundo a presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, é necessário que haja conduta moderada dos magistrados, principalmente quando se tratar de manisfestação publicamente. Ela cobrou responsabilidade por parte dos quatros juízes durante o julgamento.
“Não é possível que continuem havendo manifestações muito além dos autos, e dos altos e baixos das contingências políticas da sociedade. E se é certo que o juiz já não fica mais dentro do gabinete, da sua casa, também é certo que há de haver convivência sem que haja qualquer tipo de exorbitância ou desbordamento das suas atividades, porque o Poder Judiciário não dispõe de armas ou de tesouro, mas da confiança da sociedade que o legitima”, disse Cármen Lúcia.
De acordo com o advogado de defesa, Cesar Bittencourt, que representa os juízes, eles estiveram na manifestação e emitiram opinião assim como todo cidadão, além de não defender nenhum partido, na ocasião. “Juízes não são cidadãos de segunda classe, também tem liberdade de opinar e de se manifestar”, disse o advogado.
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