(ANSA) – O desembargador Hilton Queiroz, presidente do Tribunal Regional Federal da Primeira Região (TRF-1), derrubou nesta quarta-feira (26) a liminar que suspendia o aumento dos impostos sobre combustíveis decretado pelo presidente Michel Temer.
Queiroz acolheu um recurso da Advocacia-Geral da União (AGU) e manteve a elevação da alíquota do PIS/Cofins sobre a gasolina, o diesel e o etanol. A alta na tributação sobre os combustíveis foi anunciada na última quinta (20) e tem como objetivo ajudar o governo a cumprir sua meta de déficit primário de R$ 139 bilhões em 2017.
A expectativa da União é arrecadar pelo menos R$ 10 bilhões com o aumento dos impostos. A alíquota do PIS/Cofins nas refinarias subiu de R$ 0,3816 para R$ 0,7925 para o litro da gasolina (+R$ 0,41) e de R$ 0,2480 para R$ 0,4615 para o diesel (+R$ 0,21).
Para o litro do etanol, a taxa passou de R$ 0,12 para R$ 0,1309 para o produtor, e de zero para R$ 0,1964 para o distribuidor, totalizando um encarecimento de R$ 0,20 no preço do combustível.
Com isso, o valor do litro da gasolina, por exemplo, já passa de R$ 4,00 em boa parte do país. O aumento dos impostos havia sido bloqueado por uma liminar do juiz Renato Borelli, da 20ª Vara Federal de Brasília, alegando que tal medida não pode ser adotada por decreto.
Quer receber as principais notícias do Portal N10 no seu WhatsApp? Clique aqui e entre no nosso canal oficial.
