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Projeto de Lei concede isenção de Imposto de Renda para doadores de medula óssea

O Projeto de Lei 9209/17, em tramitação na Câmara dos Deputados, concede isenção do Imposto de Renda para a pessoa física doar medula óssea. O benefício será concedido no ano da doação.

A proposta é de autoria do deputado Nivaldo Albuquerque (PTB-AL). O texto altera a Lei 7.713/88, que trata do Imposto de Renda. A norma já concede isenção do tributo para um rol de pessoas acometidas de doenças graves, como neoplasia maligna (câncer), cegueira, hanseníase e tuberculose.

Com o projeto, Nivaldo Albuquerque quer estender o benefício para doadores de medula como forma de estimular a doação no País. “Apesar de, na última década, o número de doadores [de medula óssea] ter crescido significativamente, ainda é pequeno se considerada a diversidade genética do povo brasileiro”, disse o deputado.

“Acreditamos que a concessão de isenção contribuirá para ampliar ainda mais a probabilidade de o paciente que necessita de um transplante encontrar um doador compatível”, completa Albuquerque.

Tramitação

O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania.

Com informações da ‘Agência Câmara Notícias’

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Rafael Nicácio

Co-fundador e redator do Portal N10, sou responsável pela administração e produção de conteúdo do site, consolidando mais de uma década de experiência em comunicação digital. Minha trajetória inclui passagens por assessorias de comunicação do Governo do Estado do Rio Grande do Norte (ASCOM) e da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), onde atuei como estagiário.Desde 2013, trabalho diretamente com gestão de sites, colaborando na construção de portais de notícias e entretenimento. Atualmente, além de minhas atividades no Portal N10, também gerencio a página Dinastia Nerd, voltada para o público geek e de cultura pop.MTB Jornalista 0002472/RNE-mail para contato: rafael@oportaln10.com.br

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